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Primavera do Leste

SEDEC orienta microempreendedores sobre regularização de dívidas do MEI

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Primavera do Leste

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico segue presente no apoio aos microempreendedores individuais de Primavera do Leste, auxiliando os trabalhadores a manterem seus CNPJs regularizados e em dia com suas obrigações.


Pensando nisso, a pasta oferece suporte para identificação de pendências, emissão de guias e regularização de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), ajudando os empreendedores a evitarem problemas futuros e manterem seus benefícios ativos.


O MEI que possui dívidas em atraso pode regularizar sua situação através do parcelamento dos débitos, evitando o aumento contínuo de juros e multas e garantindo a manutenção do CNPJ ativo e regularizado.


Além de organizar a empresa, manter o pagamento do DAS em dia também garante acesso aos benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.


Para facilitar a regularização, o parcelamento pode ser realizado diretamente pelo Portal do Simples Nacional e também pela Receita Federal, permitindo ao empreendedor negociar os valores em atraso de forma mais acessível.


Os serviços podem ser acessados pelos links:


•  Portal do Simples Nacional

•  Regularize PGFN


O atendimento também é realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Blumenau, nº 325, 3º andar, Centro SEDEC, onde os microempreendedores podem receber orientações para:


  •  consultar débitos;
  •  emitir guias;
  •  realizar parcelamentos;
  •  entregar declarações atrasadas;
  •  regularizar CNPJ inapto


Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, manter o MEI regularizado é fundamental para garantir segurança ao empreendedor.


“Regularizar o MEI evita problemas futuros no CPF e garante mais segurança para continuar empreendendo com tranquilidade”, destacou.


A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer o empreendedorismo, apoiar os pequenos negócios e garantir mais oportunidades e desenvolvimento econômico para Primavera do Leste.

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste divulga funcionamento dos serviços durante o feriado de Finados

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A Prefeitura de Primavera do Leste informa que, conforme o Decreto nº 2.628, de 8 de janeiro de 2026, o dia 30 de outubro, sexta-feira, será ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Já o dia 2 de novembro, segunda-feira, será feriado nacional de Finados.


Mesmo durante o período, alguns serviços essenciais continuarão funcionando para garantir o atendimento à população.


Na área da Assistência Social, serão mantidos os plantões do Conselho Tutelar e da Abordagem Social, além do funcionamento das casas de acolhimento, assegurando a continuidade do atendimento às pessoas que necessitam de proteção e assistência.


Na Saúde, os serviços de urgência e emergência também seguirão funcionando normalmente, com atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).


A Prefeitura orienta que a população fique atenta ao funcionamento dos serviços municipais durante o período e, em situações de urgência e emergência, procure os canais de atendimento correspondentes.

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