SEDEC orienta microempreendedores sobre regularização de dívidas do MEI

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico segue presente no apoio aos microempreendedores individuais de Primavera do Leste, auxiliando os trabalhadores a manterem seus CNPJs regularizados e em dia com suas obrigações.

Pensando nisso, a pasta oferece suporte para identificação de pendências, emissão de guias e regularização de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), ajudando os empreendedores a evitarem problemas futuros e manterem seus benefícios ativos.

O MEI que possui dívidas em atraso pode regularizar sua situação através do parcelamento dos débitos, evitando o aumento contínuo de juros e multas e garantindo a manutenção do CNPJ ativo e regularizado.

Além de organizar a empresa, manter o pagamento do DAS em dia também garante acesso aos benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para facilitar a regularização, o parcelamento pode ser realizado diretamente pelo Portal do Simples Nacional e também pela Receita Federal, permitindo ao empreendedor negociar os valores em atraso de forma mais acessível.

Os serviços podem ser acessados pelos links:

• Portal do Simples Nacional

• Regularize PGFN

O atendimento também é realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Blumenau, nº 325, 3º andar, Centro SEDEC, onde os microempreendedores podem receber orientações para:

consultar débitos;

emitir guias;

realizar parcelamentos;

entregar declarações atrasadas;

regularizar CNPJ inapto

Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, manter o MEI regularizado é fundamental para garantir segurança ao empreendedor.

“Regularizar o MEI evita problemas futuros no CPF e garante mais segurança para continuar empreendendo com tranquilidade”, destacou.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer o empreendedorismo, apoiar os pequenos negócios e garantir mais oportunidades e desenvolvimento econômico para Primavera do Leste.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste participa da 5ª etapa do Fluxo Estadual de Cultura MT 2026

Publicados

3 minutos atrás

29 de maio de 2026

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Da Redação

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude de Primavera do Leste participaram nos dias 28 e 29 de maio, em Rondonópolis, da 5ª etapa do Fluxo Estadual de Cultura MT 2026.

O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Cultura e pela SECEL (Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer), reuniu gestores e agentes culturais de diversas cidades mato-grossenses para a construção coletiva do Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso.

A participação do município é considerada de extrema importância, já que o plano irá estabelecer as diretrizes e políticas públicas culturais do estado pelos próximos 10 anos, garantindo acesso a recursos, programas, projetos e ações voltadas ao fortalecimento da cultura nos municípios.

Durante o encontro, as discussões foram divididas em nove eixos temáticos:

Gestão e Participação Social;

Fomento à Cultura;

Patrimônio e Memória;

Formação Artística e Cultural;

Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais;

Economia Criativa, Trabalho e Proteção Social;

Cultura, Bem Viver e Justiça Climática;

Cultura Digital e Direitos Digitais;

Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

O secretário municipal de Cultura, Lazer e Juventude, Leopoldino André, destacou que a participação de Primavera do Leste fortalece a presença do município nas decisões culturais do estado.

“É muito importante Primavera do Leste estar presente nesses debates, porque estamos falando do futuro da cultura de Mato Grosso pelos próximos dez anos. Participar desse processo garante que as necessidades do nosso município sejam ouvidas e também mostra a força cultural que Primavera tem hoje dentro do estado. Cultura se constrói com participação, diálogo e planejamento”, destacou.

A superintendente de Cultura, Fabiana Carvalho, também ressaltou a importância do encontro para fortalecer as políticas públicas culturais e ampliar oportunidades para os artistas e agentes culturais do município.

“Esse momento é fundamental para troca de experiências, aprendizado e construção coletiva. Participar dessas discussões nos permite pensar políticas públicas mais eficientes e alinhadas com a realidade cultural de Primavera do Leste. Além disso, fortalece ainda mais o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal no incentivo à cultura e aos nossos artistas”, afirmou.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a participação de Primavera do Leste nesse processo garante que as necessidades, demandas e potencialidades culturais do município sejam incluídas nas decisões que irão nortear a cultura de Mato Grosso na próxima década.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a cultura local, ampliar o acesso da população às políticas culturais e garantir que Primavera do Leste continue sendo referência no desenvolvimento artístico e cultural do estado.

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