TSE julga recurso de Castro contra decisão que o tornou inelegível

Publicado em

2 de junho de 2026

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Da Redação

Justiça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou.

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O TSE também vai analisar recurso do Ministério Público para que sejam realizadas eleições diretas para o comando do estado. No entendimento do órgão, a condenação de Castro gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, eleições populares devem ser feitas..

O julgamento não vai colocar um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio

O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi vista como manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.

Próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

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Justiça

10° dia de júri será de debate entre defesas e acusação

Publicados

7 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

O júri do Caso Henry, o mais longo da história do Rio de Janeiro, entra no décimo dia nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à chamada fase de debates – quando acusação e defesa expõem seus pontos de vista sobre provas, evidências, fatos e testemunhos apresentados durante o julgamento.

A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar cerca de dez horas. A expectativa é de que o veredito seja anunciado no fim da noite desta hoje e madrugada de quinta-feira (4).

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a então companheira dele, Monique Medeiros Costa e Silva, são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo assim para a morte de Henry.

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente.

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Testemunhas

O julgamento começou no último dia 25 e segue desde então, inclusive no final de semana, tendo sido interrompido apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres, nesse caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão determinar, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique.

Caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, determinar a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e proferir a sentença com a pena exata.

Réus rebatem acusação

O debate desta quarta-feira ocorre depois de o júri ter ouvido 22 testemunhas das defesas, da acusação e do juízo. Já na terça-feira (2), foram realizados os interrogatórios dos dois réus, que negaram responsabilidade pela morte.

Depois da prisão deles , em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ter advogados distintos e versões diferentes para o que aconteceu na noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros alega que não sabia das supostas agressões de Jairinho. Já ex-vereador nega ter agredido a criança e sustenta que a causa da lesão pode ter sido um acidente prévio ou até procedimentos no pronto-socorro para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Tempo contado

Se todas as partes fizerem uso de todo o tempo permitido, a sessão de debates deve durar cerca de dez horas.

De início, é concedida a palavra ao Ministério Público para fazer a acusação. O assistente de acusação poderá falar depois por até três horas de palavra.

Assistência de acusação é a representação de algum interessado direto no julgamento. Nesse caso, Leniel Borel, o pai de Henry.

Em seguida, serão ouvidas as defesas. O tempo concedido às partes é de uma hora e 30 minutos.

A acusação terá duas horas de réplica; e as defesas, mais duas horas para ser dividida entre as partes.

Procedimento dos jurados

O Conselho de Sentença responde a perguntas objetivas da juíza, como:

O fato existiu?
Os réus são autores?
Há causa de absolvição?
Existem qualificantes ou agravantes?

Os jurados respondem a uma pergunta por vez. Os votos são apurados na hora e passa-se ao próximo quesito.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) explica que o sistema brasileiro não usa diretamente a pergunta “o réu é culpado?”. A decisão é construída em etapas. O conjunto das respostas leva à condenação ou absolvição.

Madrugada

A expectativa é de que a decisão dos jurados seja conhecida no fim da noite de hoje ou na madrugada de amanhã.

Pessoas envolvidas no julgamento sugerem ainda a possibilidade de a juíza permitir um descanso dos réus antes de responderem ao questionário que decidirá o júri.

Assim, o veredito só será conhecido na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, ponto facultativo no estado e em outras regiões do país.