ALMT vai ao STF para garantir serviços à população da divisa com o Pará

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participará, na próxima quarta-feira (10), de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da decisão que estabeleceu os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Pará.

O impasse envolve áreas que, com a definição da divisa, passaram a pertencer oficialmente ao Pará, embora a população local dependa dos serviços públicos prestados por Mato Grosso.

Segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), a atuação do Parlamento estadual tem como foco a construção de uma solução institucional para garantir que a população da faixa de divisa não seja prejudicada e que os municípios mato-grossenses tenham segurança jurídica para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte escolar, infraestrutura e manutenção de estradas.

“A nossa prioridade são as pessoas. Não estamos discutindo território. Estamos defendendo a população que vive na faixa de divisa e precisa continuar tendo acesso aos serviços públicos prestados há décadas pelos municípios mato-grossenses”, afirma o deputado.

Na divisa entre Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), o problema é ainda mais sensível. Embora pertença oficialmente ao Pará, parte da população de Jacareacanga vive a mais de 400 quilômetros da sede do município e não tem acesso direto por estrada. Por isso, depende dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses, como Paranaíta e Alta Floresta.

O procurador da ALMT, Bruno Cardoso, destaca que, embora o STF tenha decidido o mérito da questão em 2022, a implementação da decisão precisa considerar os impactos sociais, econômicos e jurídicos para moradores, prefeitos e produtores rurais. Segundo ele, a atuação do Legislativo estadual busca evitar que a definição territorial comprometa o atendimento às comunidades da faixa de divisa.

“O risco é perpetuar o abandono de uma população que, embora formalmente pertença ao Pará, sempre foi atendida por Mato Grosso. A prioridade da Assembleia é garantir a continuidade dos serviços públicos e impedir que essas pessoas sejam prejudicadas”, diz.

Em maio, a ALMT realizou audiência pública para discutir os impactos da definição da divisa entre os estados. Na ocasião, prefeitos, produtores rurais e representantes de municípios mato-grossenses apontaram os principais problemas decorrentes da situação, como bitributação, regularização fundiária, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e atendimento em saúde.

Paranaíta –O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, afirma que o município gasta entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para atender a população que vive na área que oficialmente pertence ao estado do Pará.

Por esse motivo, segundo ele, a Prefeitura ingressou com pedido no STF solicitando o ressarcimento de R$ 29 milhões referentes aos recursos já investidos pelo município no atendimento a essa população, além de repasse mensal para custear a continuidade dos serviços.

“Nós oferecemos à população do Pará segurança, infraestrutura de estradas, saúde, educação, agricultura e todos os serviços que prestamos ao nosso município. Até em casos de falecimento, quando é preciso buscar pessoas de barco ou de avião, quem está fazendo é Paranaíta”, relata.

Osmar Antônio Moreira espera que a audiência no STF resulte em segurança jurídica aos gestores municipais, que correm o risco de responder por improbidade administrativa ao atender moradores de outro estado.

“Não há respaldo legal para atender outro estado, mas como é que eu deixo uma população sem atendimento?”, questiona.

Para o prefeito, o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para resolver o impasse. “Os deputados entenderam o tamanho da nossa situação. Agora, temos esperança de resolver esse problema”, diz.

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Mato Grosso

Servidores do Ciopaer são homenageados pelos 20 anos da instituição

Publicados

8 horas atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

Servidores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) foram homenageados durante sessão solene realizada na tarde de quarta-feira (17), no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.por A iniciativa foi requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Pode).

Ao todo, foram entregues quatro Comendas Marechal Cândido Rondon, cinco títulos de Cidadão Mato-grossense e 50 moções de aplauso. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), em razão do afastamento temporário de Max Russi.

O comandante do Ciopaer em Mato Grosso, tenente-coronel Thiago Braz de Oliveira, destacou a contribuição de Russi para a instituição.

“Quero aqui registrar os meus sinceros agradecimentos ao deputado estadual Max Russi, presidente desta Casa, que fez a propositura, que tornou possível esse momento de confraternização e reconhecimento e marcando o início das comemorações do nosso aniversário. A sua parceria é de longa data e seu apoio institucional tem contribuído significativamente para construir a história do Ciopaer”, declarou.

As homenagens marcaram o início das comemorações pelos 20 anos de atuação do Centro Integrado de Operações Aéreas em Mato Grosso. Nesse período, a instituição participou de mais de 19 mil acionamentos e acumulou mais de 37 mil horas de voo.

O reconhecimento levou em consideração não apenas o apoio prestado às Forças de Segurança, mas também as ações de resgate, o suporte aeromédico de urgência, realizado com aeronaves adaptadas para salvar vidas em situações críticas, e iniciativas sociais, como o projeto Decolando, que oferece cursos profissionalizantes para estudantes da rede pública interessados em seguir carreira na aviação.

O superintendente de Segurança da Assembleia Legislativa, tenente-coronel Otoniel Gonçalves Pinto, ressaltou o empenho de Max Russi em valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição.

“O deputado sempre coloca isso em pauta e atende prontamente tudo que está ao alcance dele em prol da aviação e segurança pública. O deputado Max fez questão de enaltecer o trabalho do projeto Decolando que é o papel social do Ciopaer em formar alunos da rede pública dando uma profissão para eles”.

Homenageados – A Comenda Marechal Cândido Rondon é destinada a personalidades que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados, se tornaram merecedoras de reconhecimento público. Neste ano, foram agraciados o 1º sargento da Polícia Militar Honey Alves de Oliveira, o delegado José Carlos de Almeida Júnior, o tenente-coronel bombeiro militar Pedro Paulo Borges Amaral e o tenente-coronel da Polícia Militar Robson Fernando Martins Antonietti.

Os títulos de Cidadão Mato-grossense foram concedidos ao subtenente da Polícia Militar Claudio Luiz Bueno da Rosa, ao delegado Fábio Cordeiro Botelho Beccardi, ao 2º sargento bombeiro militar Jefferson dos Santos Neto, ao investigador da Polícia Civil José Ricardo Dias e ao 1º sargento da Polícia Militar Rafael Lelis.

Já as moções de aplauso foram entregues aos tenentes-coronéis da Polícia Militar Andrei César Menin, Arnaldo Ferreira da Silva Neto, Leandro Muller, Rafael Dias Guimarães, Rodrigo Guides Machado, Rômulo de Souza Alves e Thiago José Ferreira; aos majores Alexssandro Marcondes Freitag, Felipe Karim da Silva Shiro, Marcelo Gusmão Oliveira, Michael Ferreira Berbel e Vicente Braz Araújo; ao capitão bombeiro militar Lucas Moraes Callegario; ao 2º tenente bombeiro militar Waldeir da Silva Oliveira; aos subtenentes Anderson Alexandre Silva Nogueira, Avalone Santos da Silva, Daniel Oliveira da Silva, Elton Souza, Fácio Pedro Nascimento de Souza, Natanael Mayer Júnior, Neison Roberto da Silva, Roberto Santa, Sergio Cristino da Silva e Valdiney Silva Pacheco; aos sargentos Daicil Pereira da Silva, Eliane Vieira de Almeida, Francisco Oliveira Dutra, Glaucia Juremma Dias da Silva, Hegberto Damião da Silva Cruz, Hildebrando Ribeiro de Amorim, Jair Ramos e Silva, Liliane da Silva Paula Santa, Rodrigo Souza Lélis, Sandro Marcelo Taques Chaves, Danilo da Silva Cardoso, Mauro Sérgio Crispim, Greisson Hely Siqueira Alvarenga, Jorge José Alves Jadgiscky de Souza, Geovane Barbosa Soares de Oliveira e Gilvan Nunes de Faria; aos cabos Alexsandro Luiz Silva, Doglas Michel Lunkes, Kenner Barreto Menezes e Leandro da Rocha Salmeron; aos inspetores Daniel Pereira Duarte, Fabiano Araújo de Amorim, Fábio Nalin, Gustavo Henrique Rehder Nogueira e Jhonny Wanderson Sena Lima; além do EPC Marcelo Yamauchi da Silva Gomes.

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