Gilberto Cattani destaca ampliação do debate para fortalecer combate à violência contra a mulher

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

Após meses de debates com representantes da segurança pública, educação, assistência social, sociedade civil e instituições religiosas, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concluiu nesta segunda-feira (8) sua fase de reuniões. Criada para discutir medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para a redução dos casos de feminicídio no estado, a comissão agora trabalha na elaboração do relatório final que servirá de base para futuras políticas públicas e propostas legislativas.

Presidente da comissão, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) destacou que um dos principais diferenciais do trabalho foi ampliar o debate para além das áreas tradicionalmente envolvidas no tema, ouvindo diferentes setores da sociedade na busca por soluções mais abrangentes e efetivas.

“Nós temos muitas ações e iniciativas voltadas à defesa da mulher, mas nada foi comparado a essa comissão. Geralmente, quando se fala em proteção da mulher, os setores ouvidos são apenas os da segurança pública, que é justo, mas aqui nós fomos além. Debatemos desde a parte da segurança até a parte governamental, estrutural, educacional e agora a área religiosa. Nunca houve algo assim em uma comissão”, afirmou.

Ao longo dos trabalhos, a comissão promoveu reuniões com representantes das forças de segurança, Poder Executivo, especialistas da área, entidades da sociedade civil e lideranças religiosas. Também participaram das discussões o deputado estadual Carlos Avalone, membro da comissão, a vereadora por Cuiabá Maria Avalone e a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso.

Para Cattani, ouvir diferentes segmentos permite compreender melhor as causas da violência e construir respostas mais eficazes para proteger as mulheres. “Tenho certeza de que não podemos deixar nenhum setor da sociedade fora desse debate. Quando reunimos diferentes visões sobre o problema, conseguimos construir propostas mais completas e efetivas”, disse.

A última reunião teve como foco a participação das instituições religiosas e focou em buscar soluções de apoio às mulheres que sofrem violência. Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino destacou o papel da fé, do respeito e dos valores familiares na prevenção da violência.

“A resposta para esse problema passa pelo amor ao próximo, pelo respeito e pela capacidade de servir uns aos outros. Quando o egoísmo se instala, surgem as condições para que a violência aconteça”, afirmou.

Representando as igrejas evangélicas, o pastor Gutto Martins defendeu que o enfrentamento à violência exige mudanças que alcancem a estrutura familiar e o comportamento social.

“Estamos diante de um problema estrutural. Quando a família deixa de funcionar adequadamente, os reflexos aparecem em toda a sociedade. Por isso, é importante promover esse debate e provocar transformações que alcancem as pessoas na sua realidade diária”, pontuou.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Mato Grosso, avaliou que a comissão acertou ao reunir diferentes segmentos da sociedade para discutir o tema. “Essa união de esforços é que vai fazer a diferença. A Assembleia trouxe um diálogo muito interessante entre Legislativo, Executivo e sociedade civil, e agora também o papel da religiosidade. Foi possível perceber a evolução das instituições religiosas em relação a essa temática, incentivando as mulheres a buscarem apoio e a romperem o ciclo da violência”, afirmou.

Já a tenente-coronel Ludmila Eickhoff apresentou as ações desenvolvidas pelas forças de segurança no enfrentamento ao feminicídio, além do trabalho realizado por meio de palestras e atividades educativas voltadas às mulheres que atuam nas corporações policiais. Ela comentou sobre o trabalho realizado também pela comissão.

“Esse trabalho é muito importante porque reúne diferentes setores da sociedade, como as instituições religiosas e diversas áreas do poder público, indo além da atuação da Secretaria de Segurança Pública. Isso nos ajuda a compreender a realidade do problema, que tem origem social e acaba refletindo na segurança pública. Quando a comissão promove esse debate com vários segmentos da sociedade organizada, a gente percebe que a Comissão realmente está realizando um brilhante trabalho”, disse.

A oficial também ressaltou que as forças de segurança seguem fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. “Em nome do nosso comandante geral, o Coronel Cláudio Fernando, em nome da Secretária de Segurança com o Coronel Susane dizendo que a gente está pronto a apoiar, estamos recebendo reforços para os núcleos, policiamento, de viaturas para que a gente consiga sempre entregar um trabalho de qualidade a nossas mulheres que tanto precisam”, completou.

Segundo Cattani, todas as contribuições recebidas ao longo dos encontros serão reunidas em um relatório que poderá orientar futuras ações da Assembleia Legislativa. “Eu acredito que teremos um relatório muito consistente, capaz de auxiliar os parlamentares na criação de leis e ações que possam gerar resultados concretos”, concluiu.

Para o deputado, o principal legado da comissão será demonstrar que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento de toda a sociedade. Segundo ele, somente com a participação conjunta das instituições públicas, forças de segurança, escolas, famílias, entidades religiosas e sociedade civil será possível construir soluções duradouras para reduzir os índices de violência e ampliar a proteção às mulheres mato-grossenses.

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Mato Grosso

ALMT garante acordo inédito no STF sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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10 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu um avanço inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) ao idealizar, provocar e liderar a construção de um acordo de conciliação entre Mato Grosso e Pará para tratar dos impactos sociais, econômicos e administrativos enfrentados na faixa de divisa entre os dois estados. O acordo foi homologado pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (11).

“Essa conciliação representa uma vitória para Mato Grosso, porque abre caminho para resolver um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa mostrou ao STF que essa discussão não é apenas sobre território, mas sobre dignidade, atendimento e segurança jurídica para quem vive nessas regiões e depende dos serviços prestados por Mato Grosso”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode).

O primeiro acordo celebrado entre os estados foi construído após audiência de conciliação realizada no STF, nesta quarta-feira (10), e envolve a regularização fundiária da área em litígio, com medidas voltadas à organização da situação das terras e dos registros imobiliários na região.

O documento prevê que os Cartórios de Registro de Imóveis relacionados à área sejam intimados e que seja expedida uma Carta de Ordem para fiscalizar se as medidas acordadas estão sendo cumpridas.

“Nós estamos construindo as condições desse acordo. Isso não significa encerrar a discussão, porque o Supremo Tribunal Federal continuará acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas que forem definidas. Se o acordo não for cumprido, o ministro Flávio Dino já deixou claro que pode reabrir a discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará. Essa sinalização também foi uma vitória para Mato Grosso”, afirma o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.

Deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Com os dados cartorários reunidos, Mato Grosso e Pará deverão elaborar, em até 90 dias, um diagnóstico sobre a situação dos imóveis e apresentar um plano de trabalho para a regularização das áreas. O termo também prevê que, dentro desse mesmo prazo, os estados façam levantamento junto às suas Secretarias de Meio Ambiente sobre os dados dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) das propriedades envolvidas.

No documento, o ministro Flávio Dino informou que haverá uma nova audiência de conciliação para tratar da cooperação entre Mato Grosso e Pará na área de segurança pública, com foco no atendimento aos moradores da região em litígio.

O procurador da ALMT Bruno Cardoso destaca o protagonismo do Parlamento estadual no avanço das discussões. “A conciliação foi construída a partir da atuação direta da ALMT, que levou ao STF informações sobre os prejuízos enfrentados por municípios e moradores da região”, frisa.

A construção do acordo foi iniciada durante reunião técnica realizada na tarde de quarta-feira (10), após audiência no gabinete do ministro Flávio Dino, e contou com a participação de representantes de Mato Grosso, do Pará, da Procuradoria-Geral da República, da equipe do ministro e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na ocasião, a ALMT defendeu que outros temas também sejam tratados de forma paralela, para evitar que os problemas mais urgentes fiquem em segundo plano. Entre eles estão saúde pública, educação, transporte escolar, manutenção de estradas, segurança pública, meio ambiente, Cadastro Ambiental Rural, bitributação e compensações financeiras aos municípios que custeiam serviços em áreas que não geram arrecadação para Mato Grosso.

Procurador da ALMT Bruno Cardoso.Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

Nesse contexto, o Parlamento estadual solicitou prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresente uma carta de propostas com medidas voltadas à solução dos problemas identificados em cada eixo.

Dignidade e segurança jurídica– Durante a audiência de conciliação, o deputado Max Russi destacou a necessidade da criação de um mecanismo de segurança jurídica para que prefeitos mato-grossenses possam continuar prestando serviços públicos a moradores de áreas pertencentes administrativamente ao Pará, sem risco de questionamentos por órgãos de controle. O parlamentar propôs ainda a realização de uma audiência pública ou até mesmo de um plebiscito para ouvir os moradores da região de divisa.

Segundo ele, a distância entre as comunidades afetadas e os centros administrativos do Pará torna inviável o atendimento adequado por aquele estado. Ele citou casos em que moradores precisam percorrer até 1.400 quilômetros para buscar atendimento, enquanto municípios mato-grossenses estão a cerca de 60 quilômetros de distância.

Também estiveram presentes em Brasília os deputados Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT) e Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), além do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD), prefeitos e vereadores de municípios mato-grossenses.

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