Decreto regulamenta Lei da Segurança Privada no país

Publicado em

10 de junho de 2026

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Da Redação

O governo federal definiu regras para autorizar, controlar e fiscalizar serviços de segurança privada em todo o país. Decreto publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União regulamenta a Lei da Segurança Privada e define procedimentos específicos para o caso de instituições financeiras, com maior rigor na atuação e supervisão do setor.

O texto consolida as atribuições da Polícia Federal como órgão responsável por acompanhar as atividades do setor, incluindo empresas, profissionais e sistemas eletrônicos de monitoramento.

De acordo com o decreto, empresas de segurança privada só poderão operar após autorização da Polícia Federal e deverão cumprir requisitos como comprovação de capital, origem lícita dos recursos, instalações adequadas e contratação de seguro.

A norma detalha as atividades consideradas de segurança privada, como :

vigilância patrimonial;
transporte e escolta de valores;
segurança pessoal;
monitoramento eletrônico;
gerenciamento de riscos.

Cada serviço exige requisitos específicos, como número mínimo de profissionais, veículos padronizados e equipamentos de segurança.

Atuação de profissionais

O decreto estabelece regras para formação, registro e atuação dos profissionais do setor, como vigilantes, supervisores, gestores e operadores de sistemas eletrônicos. Todos deverão passar por cursos específicos autorizados pela Polícia Federal, com atualização periódica.

Além disso, os profissionais deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais para exercer a função, e o registro terá validade de dois anos. O uso de uniforme será obrigatório, com exceção de algumas funções específicas, e não poderá se confundir com o de forças de segurança pública.

Instituições financeiras

As instituições financeiras passam a ter exigências mais detalhadas para garantir a segurança de suas dependências. O decreto determina que agências com atendimento ao público e circulação de valores só poderão funcionar com plano de segurança previamente aprovado pela Polícia Federal.

Entre os requisitos mínimos estão a presença de vigilantes armados, instalação de sistemas de alarme e monitoramento por câmeras, além de cofres com dispositivos de segurança.

Controle

A nova regulamentação define regras rígidas para aquisição, uso, transporte e armazenamento de armas, munições, coletes balísticos e outros equipamentos utilizados na segurança privada. A autorização para compra continuará centralizada na Polícia Federal, com exigência de origem legal dos produtos e controle sobre sua destinação.

O decreto prevê penalidades para a prestação de serviços de segurança privada sem autorização. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil, conforme o infrator seja pessoa física ou jurídica. Além disso, materiais utilizados em atividades clandestinas poderão ser apreendidos e destruídos.

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Mato Grosso

Moretto participa da beatificação de Padre Nazareno e destaca legado de fé e serviço em Jauru

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5 minutos atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) participou neste sábado (13), em Jauru, da cerimônia de beatificação do Padre Nazareno Lanciotti. O evento reuniu milhares de fiéis para celebrar o reconhecimento oficial da Igreja Católica ao missionário que dedicou sua vida à evangelização e ao desenvolvimento humano da região Oeste de Mato Grosso.

A cerimônia contou com a presença do ex-governador Mauro Mendes; do governador Otaviano Pivetta; da ex-primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes; do deputado federal Fábio Garcia; além de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e representantes da Igreja Católica de diversas regiões do estado.
Entre as autoridades presentes estiveram os prefeitos Odair Vargas (Conquista d’Oeste), Mirim (Figueirópolis d’Oeste), Passarinho (Jauru), Odirlei Faria (Porto Esperidião), Pabollo Victor (Rio Branco), Mauto Espíndola (Salto do Céu) e Cláudio Scariote (Sapezal).

Acompanhado de sua mãe, Carmen Moretto, o parlamentar destacou a importância histórica da celebração para Jauru e para Mato Grosso.
“Padre Nazareno deixou um legado que vai muito além da evangelização. Sua missão contribuiu para fortalecer a educação, a saúde, a assistência social e o cuidado com as pessoas. É um exemplo de fé e serviço que continua inspirando gerações”, afirmou Moretto.

Missionário italiano, Padre Nazareno chegou a Jauru na década de 1970 e se tornou uma das figuras mais importantes da história do município. Sua atuação marcou a vida de milhares de pessoas por meio do trabalho religioso, social e comunitário desenvolvido ao longo de décadas.
Para Moretto, a beatificação representa não apenas o reconhecimento da trajetória do sacerdote, mas também da força da fé e da história construída pela população de Jauru.
“Jauru preserva esse legado e demonstra como a fé pode caminhar junto com a solidariedade, a educação, a saúde e o cuidado com o próximo. É um momento de orgulho para toda a região Oeste”, destacou.

O reconhecimento da trajetória de Padre Nazareno também ganhou repercussão internacional. Durante a oração do Angelus deste domingo (14), no Vaticano, o Papa Leão XIV recordou a beatificação realizada em Jauru e destacou a missão do sacerdote. “Ontem, no Mato Grosso, foi beatificado Nazareno Lanciotti, sacerdote romano e missionário, mártir da fé”, afirmou o Pontífice. Para Moretto, a menção do Papa reforça a dimensão histórica do evento para Jauru, para a região Oeste e para todo Mato Grosso.

A beatificação de Padre Nazareno entra para a história de Mato Grosso como um dos maiores eventos religiosos já realizados no estado.

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