Comissões da Câmara aprovam projeto que adequa composição do Conselho Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga um dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, responsável por instituir o Conselho Municipal de Saúde.

A proposta tem como objetivo adequar a composição do Conselho Municipal de Saúde às diretrizes estabelecidas pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, garantindo o cumprimento dos critérios de paridade entre os segmentos representados.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a alteração também leva em consideração a ausência de interesse das entidades patronais em integrar o colegiado, o que tem dificultado a manutenção da composição prevista na legislação vigente.

Com a mudança, o município busca assegurar que o Conselho continue funcionando de forma regular e em conformidade com as normas que regem o controle social na área da saúde. A legislação determina que a composição dos conselhos de saúde observe a seguinte proporção: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde.

Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a adequação visa fortalecer a participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde, além de garantir maior equilíbrio entre os segmentos que compõem o Conselho.

Após receber parecer favorável das duas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 30/2026 segue para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.

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Política

Lula participa de live do “exército” e estimula ida de idosos às urnas

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25 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, passou esta quinta-feira (22) no Palácio da Alvorada se preparando para o debate desta sexta-feira (23), na TV Globo. À noite, ele participou de uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

Na transmissão ao vivo, Lula mandou um recado para todos que não foram votar no primeiro turno porque não quiseram ou porque não gostavam de nenhum dos candidatos. Ele falou, sobretudo, com os mais velhos, que não têm mais obrigação de votar por terem mais de 70 anos.

“Agora você tem que pensar no Brasil, na sua pátria. No país que você trabalhou 60 anos para construir. Naquele país que você viu nascer seu filho, seu neto. É como se a gente fosse uma árvore, a gente vai ficando mais velho e dando frutos, e esses frutos dão sementes que dão novas árvores. Você é isso, você precisa cuidar das árvores que colocou no mundo”.

O candidato à reeleição defendeu as políticas sociais e reiterou a promessa de ampliar o programa Pé-de-Meia para os universitários. A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Janones conduz um canal no WhatsApp chamado Exército do Lula para organizar uma militância espontânea e aumentar o apoio ao candidato do PT nas redes sociais. O canal já conta com 8,5 milhões de pessoas. Na esteira dessa mobilização, Lula e Janones fizeram a live , ouvindo artistas de várias áreas.

A atriz Marieta Severo participou da live e também fez um chamamento para que os idosos se motivem a votar no domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Ela lembrou que ir votar serve como prova de vida para continuidade do recebimento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lula e Janones também conversaram com o cantor Jão, que incentivou os jovens a votar. A live ainda teve as participações da youtuber Nath Finanças, da atriz Camila Pitanga, do apresentador Serginho Groismann e da atriz Leandra Leal.

Flávio Bolsonaro

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) não teve agenda pública de campanha nesta quinta-feira. Estava prevista a realização de uma live no YouTube, mas o candidato não participou.

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