Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026 . A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.

Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.

Critérios definidos

O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa . Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.

Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.

Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.

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Setores afetados

A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio .

Restrições previstas

Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.

Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.

Nova plataforma

A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.

O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.

Defesa garantida

A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.

As empresas notificadas podem:

quitar integralmente os débitos;
pedir o parcelamento das dívidas;
apresentar documentos que comprovem situação regular;
demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
recorrer da decisão caso o pedido seja negado.

Casos excluídos

A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:

débitos parcelados e regularmente pagos;
tributos suspensos por decisão da Justiça;
valores em discussão administrativa;
controvérsias jurídicas relevantes;
empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.

A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.

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Economia

FGV e universidade dos Emirados firmam acordo de cooperação

Publicados

4 horas atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A cooperação entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos entrou em um novo capítulo com a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a American University of Sharjah (AUS), uma das principais instituições de ensino superior dos EAU e da região do Golfo. O acordo abre caminho para o intercâmbio de estudantes e professores, projetos de pesquisa conjuntos e novas oportunidades de colaboração acadêmica entre os dois países.

A cerimônia contou com a presença de Sua Excelência Sharif Essa Al Suwaidi, Embaixador dos EAU no Brasil; Nooraa Sultan Al Suwaidi, Diretora de Intercâmbio Acadêmico Internacional da AUS; além de representantes da Mubadala Capital e da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A participação de atores do setor privado destacou um dos principais diferenciais desta parceria: aproximar universidades, empresas e instituições envolvidas na formação dos futuros líderes globais.

Segundo o Dr. Salah Brahimi, Vice-Reitor de Relações Externas e Professor da AUS, o acordo reúne instituições com perfis distintos, porém altamente complementares.

“O que eleva este acordo é o fato de reunir instituições com características diferentes, mas profundamente complementares. A AUS oferece um dos ambientes acadêmicos mais internacionais da região, enquanto a FGV traz o prestígio de uma das instituições de produção de conhecimento mais influentes do Brasil e do mundo. Juntas, criam oportunidades únicas para a troca de ideias, talentos e experiências”, afirmou.

Reconhecida como a universidade número um nos Emirados Árabes Unidos em diversidade de estudantes internacionais e uma referência em áreas como negócios, economia, arquitetura e sustentabilidade, a AUS une-se agora a uma rede colaborativa com uma instituição que figura entre os principais centros de pesquisa e think tanks de políticas públicas do mundo.

Mais do que um acordo acadêmico tradicional, a iniciativa reflete uma estratégia mais ampla para fortalecer as relações entre o Brasil e os EAU por meio da educação, da inovação e da cooperação institucional.

“O Acordo de Cooperação Técnica entre a AUS e a FGV demonstra como a cooperação internacional pode unir educação, inovação e desenvolvimento econômico. A presença de representantes da Mubadala Capital e da Bolsa do Rio destaca a importância de conectar as universidades ao setor produtivo para criar oportunidades para jovens talentos”, enfatizou o Embaixador Sharif Al Suwaidi.

Segundo Nooraa Al Suwaidi, a parceria também é fruto dos esforços de articulação realizados pela Embaixada dos EAU no Brasil, que uniu as diferentes partes interessadas e ajudou a transformar interesses comuns em uma agenda de cooperação concreta.

“O que tornou esta colaboração possível foi o papel estratégico da Embaixada dos EAU, que ajudou a alinhar as dimensões diplomática, acadêmica e institucional da parceria. Mais do que apenas facilitar um acordo, a Embaixada criou uma oportunidade para construir uma colaboração que reflete a ambição mais ampla da relação entre os EAU e o Brasil”, disse Al Suwaidi.

A assinatura ocorre em um momento de expansão dos laços entre os dois países em áreas como investimentos, inovação, educação e desenvolvimento sustentável. Nos últimos anos, universidades, centros de pesquisa e empresas dos EAU expandiram sua presença no Brasil, acompanhando o crescimento das relações econômicas e institucionais entre ambas as nações.

Para o embaixador, iniciativas como esta demonstram que o futuro da parceria bilateral também depende do desenvolvimento do capital humano e da construção de pontes entre o conhecimento e o desenvolvimento.

“Ao unir a academia e os negócios, fortalecemos a formação de líderes globais, ampliamos as perspectivas de carreira para as futuras gerações e geramos valor para a sociedade, ao mesmo tempo em que aprofundamos os laços estratégicos entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos”, concluiu o Embaixador Al Suwaidi.

A parceria entre a AUS e a FGV, com início previsto para o segundo semestre de 2026, deve impulsionar novos projetos de pesquisa, programas de mobilidade acadêmica e iniciativas focadas em inovação, consolidando a educação como um dos pilares do crescente relacionamento entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos.