Começaregularização fundiária do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá

Publicado em

3 de julho de 2026

Por

Da Redação

Moradores do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, participaram, na quarta-feira (2), da reunião que marcou o início do processo de regularização fundiária da comunidade. Realizado em um espaço público do bairro, o encontro reuniu centenas de famílias para apresentar todas as etapas do programa, esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre os procedimentos necessários para a emissão da escritura definitiva dos imóveis.

A iniciativa é resultado da articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através do deputado Eduardo Botelho (MDB) e o governo do estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em uma força-tarefa que reúne diversos órgãos responsáveis pela regularização fundiária. A ação reforça o compromisso da ALMT com a promoção da cidadania, a garantia do direito à propriedade e a valorização da dignidade das famílias, por meio da regularização fundiária urbana.

No Jardim Liberdade, aproximadamente 700 imóveis serão contemplados. O trabalho técnico de georreferenciamento, elaboração dos memoriais descritivos e levantamento cadastral de toda a área já foi concluído. A próxima etapa terá início ainda neste mês de julho, quando será realizado o cadastramento individual de cada morador. Ao final do processo, as famílias receberão gratuitamente a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada da respectiva certidão de registro, sem necessidade de qualquer providência adicional junto ao cartório, Prefeitura ou Intermat. A medida garante segurança jurídica e o reconhecimento definitivo da propriedade aos moradores.

Durante a reunião, o deputado Eduardo Botelho destacou a importância da regularização fundiária e relembrou sua própria trajetória de vida para reforçar o compromisso com as famílias que aguardam há décadas pelo documento de seus imóveis.

“É uma alegria muito grande poder proporcionar esse resultado para a população. Eu conheço essa realidade porque também passei por muitas dificuldades. Sei o quanto é importante conquistar o documento da casa e ter a segurança de que aquele imóvel realmente pertence à família”, afirmou.

Botelho ressaltou que o programa é fruto da união entre os Poderes e instituições públicas. Segundo ele, enquanto presidiu a Assembleia Legislativa, destinou recursos ao Intermat para fortalecer a política estadual de regularização fundiária e articulou a participação de diversos órgãos, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de Cuiabá e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), permitindo maior agilidade nos processos.

O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, destacou que o trabalho atende a um compromisso assumido com a comunidade.

“Tenho uma ligação muito grande com essa região. Já realizamos a regularização em bairros vizinhos e tínhamos o compromisso de chegar ao Jardim Liberdade. Hoje estamos cumprindo essa etapa graças ao trabalho conjunto entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e demais parceiros”, afirmou o diretor.

Já o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, explicou que as equipes da empresa Geogis Geotecnologia permanecerão no bairro durante todo o mês de julho para realizar os atendimentos e concluir o cadastramento das famílias. Após essa fase, os processos passarão pelas análises jurídica, ambiental e social. Em seguida, serão encaminhados ao cartório para registro e, posteriormente, ocorrerá a entrega das escrituras aos moradores.

“Há famílias que aguardam esse momento há mais de 30, 40 e até 50 anos. Estamos transformando esse sonho em realidade, garantindo gratuitamente a escritura definitiva para cada morador”, destacou.

Euclides informou ainda que, além do Jardim Liberdade, o compromisso firmado pelo deputado Eduardo Botelho contempla novas etapas de regularização fundiária nos bairros Colina Verde, Santa Laura I e II e Vila Cuiabá, ampliando o acesso à segurança jurídica para milhares de famílias cuiabanas.

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Mato Grosso

Procon de Cuiabá fiscaliza 52 postos de combustíveis durante Operação Ponto de Combustão

Publicados

49 minutos atrás

29 de outubro de 2026

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Da Redação

O Procon de Cuiabá fiscalizou 52 postos de combustíveis nesta quarta-feira (28) para verificar se os reajustes nos preços praticados nas bombas têm justificativa nos custos de aquisição dos produtos. A ação integra a segunda fase da Operação Ponto de Combustão, que apura possíveis aumentos sem justa causa.

A atividade faz parte da segunda fase da Operação Ponto de Combustão, que retoma o trabalho iniciado em março, quando o Procon notificou os 151 postos da capital para solicitar informações sobre os valores cobrados dos consumidores. Agora, as equipes coletam dados para comparar os preços pagos às distribuidoras com aqueles praticados na venda ao público.

O levantamento também permite verificar se as notificações anteriores contribuíram para esclarecer as alterações de preços. A apuração integra uma mobilização nacional voltada a denúncias de reajustes antecipados, quando o estabelecimento eleva o valor do combustível antes de adquirir novos lotes com custo maior.

À frente da fiscalização, a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, explicou que o retorno às ruas busca aprofundar a análise dos preços e verificar possíveis irregularidades nos estabelecimentos selecionados.

“Nesta segunda fase, voltamos às ruas para comparar os preços de compra junto às distribuidoras com os valores cobrados dos consumidores e verificar se houve aumentos sem justa causa”, destacou.

A fiscalização também observa as variações nos preços do etanol. Para avaliar a regularidade dos reajustes, o órgão considera as notas fiscais de aquisição, os custos informados pelos estabelecimentos e as condições de mercado.

Após a coleta das informações, os postos deverão apresentar documentos que justifiquem as alterações de preços realizadas no período analisado. Se forem constatados aumentos sem fundamentação econômica, o Procon poderá instaurar processos administrativos e aplicar as penalidades previstas na legislação, conforme o Decreto Federal nº 2.181/1997.

Como denunciar

Os consumidores que suspeitarem de aumentos injustificados podem procurar o Procon Cuiabá, na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro. As denúncias também podem ser registradas pelo portal Web Denúncias da Sorp, na aba “Consumo”, ou pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

A ação busca reforçar o acompanhamento dos preços dos combustíveis na capital e garantir que eventuais reajustes tenham justificativa nos custos de aquisição.

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