Economia
CNI pede negociação para evitar tarifas dos EUA
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Em carta conjunta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Amcham e o U.S. Chamber pedem para autoridades defenderem a relação comercial estratégica entre os países e propor uma agenda de negociação estruturada em duas etapas, com foco em evitar a aplicação de tarifas adicionais na exportação de produtos brasileiros e tornar mais forte a relação comercial.
O posicionamento ocorreu após a intensificação do diálogo bilateral, com a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em maio, durante investigação no âmbito da Seção 301 da legislação americana.
O documento, assinado pelas três entidades, é direcionado aos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; ao representante de Comércio dos Estados Unidos, embaixador Jamieson Greer; e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio.
A proposta do setor privado divide as negociações em duas fases: uma com ações de curto prazo e outra com medidas de longo prazo. Como prioridade imediata, pedem uma solução para a investigação sobre a Seção 301 que evite a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados produtos brasileiros.
Neste momento, as entidades sugerem que os esforços sejam concentrados em temas de alto impacto:
Maior acesso a mercados para determinados produtos, incluindo insumos industriais, bens de capital e produtos voltados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial;
Mais cooperação regulatória para facilitar o acesso a mercados nos setores automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos;
Apoio a extensão de longo prazo da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a isenção de imposto de importação para transmissões eletrônicas;
Mais agilidade no exame de patentes e redução do estoque de pedidos de patente no Brasil, especialmente nos setores de saúde e biofarmacêutico, além de fortalecer o combate à pirataria e à contrafação;
Avanço em uma cooperação acerca de minerais críticos sobre mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos para processamento e agregação de valor, assim como desenvolvimento de cadeias bilaterais de fornecimento seguras e resilientes; Implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).
Economia
Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro
Pelo segundo mês consecutivo, as contas de luz não terão cobrança de tarifa extra, informou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A manutenção da bandeira verde permanece em novembro devido às condições favoráveis de geração.
A bandeira tarifária verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O aumento de chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas traz equilíbrio nos reservatórios. Nesse cenário, não haverá necessidade de maior acionamento de termelétricas, cujo custo é mais elevado”, esclareceu a agência reguladora.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Os valores cobrados são os seguintes:
- na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
- na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.
- na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
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