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Rondonópolis

Prefeito recebe mototaxistas para café da manhã, anuncia avanços e reforça diálogo com a categoria

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Rondonópolis

Em comemoração ao Dia do Mototaxista, celebrado nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Rondonópolis promoveu um café da manhã especial com mais de 70 profissionais da categoria. O encontro, realizado com a presença do prefeito Cláudio Ferreira e do secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Thales Tatí, foi marcado pelo diálogo, pela escuta das demandas dos trabalhadores e pelo anúncio de medidas que visam melhorar as condições de trabalho dos mototaxistas.

Durante a reunião, foram discutidos temas importantes para a categoria, como a criação de um aplicativo para facilitar o acesso da população ao serviço de mototáxi, nos moldes do “Cadê o Busão?”, além da continuidade da distribuição dos coletes de identificação e segurança utilizados pelos profissionais.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, o encontro foi uma oportunidade para ouvir quem está diariamente nas ruas prestando um serviço essencial à população. “Nós convidamos hoje os mototaxistas para um café da manhã em homenagem ao Dia do Mototaxista. Eles foram muito bem recebidos pelo prefeito e aproveitamos esse momento para escutá-los, entender quais são as demandas da categoria. Anotamos tudo e vamos trabalhar para atender essas reivindicações”, pontuou.

Um dos temas abordados foi a distribuição dos coletes utilizados pelos mototaxistas. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que segue entregando os equipamentos de forma imediata aos profissionais aptos. Além de funcionarem como Equipamento de Proteção Individual (EPI), os coletes identificam os mototaxistas regularizados, oferecendo mais segurança tanto para os trabalhadores quanto para os usuários.

A Semob também estuda a aquisição de novas unidades. No entanto, o processo enfrenta dificuldades porque atualmente existem apenas duas empresas homologadas no Brasil para fabricar esse tipo de colete. Uma delas está com a documentação fiscal irregular e a outra não demonstrou interesse em participar do processo licitatório.

Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Rondonópolis e Região, João Garcia de Souza, o João Mototaxi, avaliou o encontro de forma positiva e destacou a importância da aproximação entre o poder público e os profissionais. “Foi muito importante. O prefeito nos recebeu e garantiu que vai verificar a retirada de taxas pagas pelos mototaxistas, o que pode aliviar os custos da categoria. Também garantiu a continuidade da entrega dos coletes e a remarcação dos pontos. Esse diálogo é fundamental porque esclarece dúvidas e evita informações desencontradas. Depois dessa conversa, os mototaxistas podem trabalhar com mais tranquilidade”, comentou.

A reunião é uma das medidas adotadas pela gestão reforçando o compromisso em trabalhar de forma próxima às categorias que movimentam a cidade, promovendo diálogo, buscando soluções e construindo ações que tragam mais eficiência, segurança e melhores condições para a comunidade que precisa de locomoção e para quem presta um serviço importante à mobilidade urbana de Rondonópolis.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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