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Rondonópolis

Prefeitura e Sebrae promovem palestra gratuita para empreendedores de Rondonópolis

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, em parceria com o Sebrae/MT, por meio da Sala do Empreendedor, realiza nesta quinta-feira, 13 de agosto, a palestra “Compras Públicas”, voltada a empresários e empreendedores interessados em conhecer melhor as oportunidades de fornecer produtos e serviços para o poder público. A capacitação será realizada das 18h às 22h, no auditório da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 1.000.

A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela parceria entre o Município e o Sebrae para fortalecimento dos pequenos negócios. O termo de cooperação firmado entre as instituições prevê atuação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae por meio da Rede Estendida e da Sala do Empreendedor, com o objetivo de ampliar o atendimento e contribuir para a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Durante a palestra, os participantes terão a oportunidade de conhecer melhor o funcionamento das compras públicas e entender como esse mercado pode representar uma alternativa para diversificar clientes, ampliar as vendas e aumentar o faturamento das empresas locais.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, aproximar os empreendedores das compras governamentais também é uma estratégia de desenvolvimento econômico.

“O poder público é um grande comprador e queremos que cada vez mais os nossos empreendedores estejam preparados para participar desse mercado. Quando uma empresa de Rondonópolis consegue vender para o Município ou para outros órgãos públicos, nós ajudamos a fazer com que esse recurso permaneça na nossa cidade, circule no comércio local, gere faturamento, emprego e renda. Por isso, nosso trabalho, por meio da Sala do Empreendedor e da parceria com o Sebrae, é também capacitar e criar oportunidades para que o pequeno empresário possa competir e crescer”, destacou o secretário.

A proposta está alinhada ao trabalho desenvolvido pela Rede Parceira de Atendimento, que prevê acesso dos pequenos negócios a informações sobre gestão empresarial, oportunidades de negócios, crédito, mercado e legislação, além de ações destinadas ao fortalecimento da cultura empreendedora e da economia local.

O secretário reforça ainda que ampliar a participação das empresas locais nas compras públicas produz um efeito que vai além de uma contratação individual. Quanto maior a participação dos negócios de Rondonópolis nesse mercado, maior a possibilidade de transformar o poder de compra governamental em instrumento de desenvolvimento econômico, fortalecendo empresas, estimulando novos investimentos e contribuindo para a geração de oportunidades no município.

A palestra é gratuita e será realizada das 18h às 22h. As inscrições e outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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