Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

Publicado em

11 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Câmara DAE Débitos destaque Grande junto Municipal Parcelamento Várzea Várzea Grande

Várzea Grande

Eleito deputado federal, ex-secretário Coronel Roveri visita a Câmara de Várzea Grande e reafirma compromisso com o município

Publicados

3 dias atrás

19 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande recebeu, na sessão ordinária de terça-feira (13), a visita do ex-secretário de Estado de Segurança Pública e recém-eleito deputado federal, Coronel César Augusto de Camargo Roveri (Podemos). Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador Wanderley Cerqueira, convidou o parlamentar para compor a mesa diretora e fazer uso da tribuna de honra.

Eleito com 41.183 votos em todo o estado, sendo o único representante do Podemos na bancada federal de Mato Grosso, Coronel Roveri destacou a importância de Várzea Grande em sua trajetória nas urnas.

Em sua fala de boas-vindas, o presidente Wanderley Cerqueira reforçou o respeito do Legislativo pelo trabalho desempenhado por Roveri à frente da segurança pública do Estado e garantiu que o Parlamento Municipal estará de portas abertas para parcerias e projetos que tragam recursos para Várzea Grande

Ao ocupar a tribuna, Coronel Roveri, que possui 29 anos de atuação na segurança pública, destacou que a escuta junto à população durante a campanha revelou demandas que vão além da sua área de origem. Segundo ele, as principais reivindicações apuradas no município e no interior do Estado estão relacionadas à melhoria da saúde pública, ao apoio à agricultura familiar e à garantia de água potável com regularidade e qualidade.

“A gente tem uma plataforma da segurança pública, mas ouvimos muito a população cobrar sobre saúde, agricultura familiar e qualidade da água. Muitos municípios do interior ainda carecem dessa assistência básica, e nosso compromisso é trabalhar firme por essas pautas”, pontuou Roveri.

O deputado eleito agradeceu aos 5.455 votos recebidos em Várzea Grande, onde obteve sua segunda maior votação no Estado, além do apoio dos eleitores nos 142 municípios mato-grossenses. Roveri também expressou gratidão às lideranças locais, aos vereadores, ao gabinete do vereador Braz Jaciro e ao ex-prefeito Kalil Baracat pelo apoio durante a campanha.

Roveri ressaltou que, passado o período eleitoral, sua atuação parlamentar em Brasília e no gabinete de apoio que manterá em Cuiabá será voltada a todos os cidadãos e municípios, sem distinção partidária.

“Passada a eleição, nossa obrigação é com Mato Grosso e com Várzea Grande, independentemente de sigla ou legenda. O parlamentar é o representante do povo. As portas do nosso gabinete estarão abertas para acolher as demandas dos vereadores e levar os recursos que a cidade precisa”, finalizou.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Várzea Grande

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo