Search
Close this search box.
Cuiabá - MT
--° --°
--°C
carregando...

Rondonópolis

Habitação segue trabalho de regularização fundiária no Parque Universitário

Publicado em

Rondonópolis

A equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo está trabalhando esta semana, até sexta-feira (14), na sede da União das Associações de Moradores dos Bairros da região Salmen (Unisal), que fica no bairro Parque Universitário. O atendimento descentralizado tem o objetivo de regularizar os imóveis que ainda não estão em nome de seus reais proprietários.

Essa etapa vai contemplar todos os moradores do Parque Universitário e também dos bairros do entorno. Os interessados devem levar ao ponto de atendimento, das 8h às 17h, os documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, comprovante de renda e também o documento dos demais integrantes da família. É imprescindível que os proprietários apresentem ainda qualquer documento que relacione a posse ao imóvel que pretendem escriturar.

O trabalho descentralizado de regularização fundiária segue na semana que vem, de 17 a 21 de agosto, no Jardim Padre Rodolfo, com atendimentos centralizados no Cmei Hildegard Érica, que fica na rua padre Ezequiel Ramin.

O processo é totalmente gratuito e dependendo da condição financeira do proprietário a escritura pode sair de graça. Quem já deu início ao processo, mas ainda não conquistou a escritura, também pode buscar o atendimento descentralizado para dar sequência no processo.

Na semana dos dias 24 a 28 de agosto, os atendimentos estarão centralizados no centro comunitário do Conjunto São José, localizado na avenida vereador Antônio Lourenço, em frente a paróquia São José Esposo.

COMENTE ABAIXO:

Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

Publicados

em

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA