Sinop
Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal
Sinop
A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.
Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.
Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.
“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.
Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.
Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.
Regulariza Sinop
Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.
Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.
Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.
O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.
Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.
Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.
Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.
Sinop
IV Sinop Sustentável inicia com programação de feiras, seminários, oficinas e diversas atividades
A programação reúne a IV Feira de Iniciativas Sustentáveis e Políticas Públicas, a IV Feira da Agricultura Familiar Agroecológica e Orgânica, exposição do Museu da Amazônia Meridional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), exposição de ervas medicinais e mostra geológica e mineral da Amazônia. O público também tem acesso a palestras, oficinas, mesas-redondas, seminários e outras atividades voltadas à sustentabilidade.
O evento também conta com o Espaço EcoKids, com gincanas sobre sustentabilidade e oficinas para confecção de pipas e pulseiras de macramê. A programação busca aproximar o tema de diferentes públicos e promover a troca de experiências entre produtores rurais, estudantes, pesquisadores, empresas, entidades, poder público e comunidade.
A Prefeitura de Sinop participa da programação por meio do projeto Meio Ambiente Itinerante, com ações voltadas à educação ambiental. O coordenador de Educação Ambiental do município, Sérgio Corbelino, falou sobre os resultados alcançados pelo projeto. “Nós estamos praticamente desde o início do Sinop Sustentável, com a implantação do Projeto Meio Ambiente Itinerante, que age com a educação ambiental. Nós estamos com todos os nossos parceiros como Inpasa, Sinop Energia, Recicla Pneus, UFMT e outros, sempre enfatizando a questão da educação ambiental. O nosso projeto já recebeu quatro moções de aplausos, duas municipais, uma estadual e uma federal, porque nós temos atingido com esses parceiros mais de 125 mil crianças atendidas. Convidamos que todos venham conhecer um pouco do que Sinop faz para a educação ambiental, para ser sustentável, porque isso é um bem para a população”, disse.
O vereador Célio Garcia destacou a participação do poder público e das instituições parceiras na realização do evento. “O prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho estão preocupados com a sustentabilidade do nosso município. Quero desde já enaltecer todas as entidades porque o Executivo e o Legislativo têm buscado esta parceria. Ficamos muito felizes em ter este evento pela quarta vez e a Prefeitura, através de suas pastas, não mede esforços para ajudar, auxiliar, para que nós possamos, desta forma, trocar experiências, criar conexões com muitas outras pessoas e mostrar o que o município de Sinop está falando ou fazendo através dessa temática”, afirmou.
O extensionista rural da Empaer, Rogério Leschewitz, explicou que o evento reúne iniciativas de diferentes áreas relacionadas à sustentabilidade. “É um evento que envolve mais de 140 parceiros, iniciativas aqui no município que trabalham sobre sustentabilidade em qualquer um dos aspectos, econômico, social, ambiental, cultural. É um evento que contempla exposição do Museu da Amazônia, feira de iniciativas sustentáveis, feira de agricultura familiar, possui também oficinas práticas, tem um espaço Kids para as crianças. Além também das palestras técnicas, é um evento para toda a família, é um evento para difundir a sustentabilidade em todos os aspectos”, explicou.
A bióloga Cristiane Diel pontuou sobre a participação de diferentes instituições e áreas de conhecimento na programação. “Esse é o 4º Sinop Sustentável e é um evento muito importante porque está voltado para ações de pesquisa, sustentabilidade, agricultura familiar, palestras, exposições, feirantes, então é muito importante para o município de Sinop. É um momento único, ímpar, porque são várias entidades, seja de esfera municipal, estadual, federal e tem essa troca de experiências para compartilhar todas as experiências de cada entidade focada nessa parte de sustentabilidade mesmo, de agricultura familiar, das universidades, ações de pesquisa”, afirmou.
O analista técnico do Sebrae, Vinícius Dal’Bianco, destacou a importância da iniciativa para apresentar ações e projetos relacionados à sustentabilidade. “Hoje um dos pilares do Sebrae é a sustentabilidade e o evento nos proporciona mostrar as ações que o Sebrae faz na área de sustentabilidade. Aproveitamos para convidar todos da sociedade para vir ao evento conhecer as iniciativas, aproveitar as palestras, as oficinas e a mostra que está tendo durante a programação do Sinop Sustentável”, disse.
O IV Sinop Sustentável segue nesta sexta-feira (21) e sábado (22), na sede do Sebrae de Sinop, localizada na Avenida Bruno Martini, esquina com a Avenida José Teobaldo Anschau, no bairro Nossa Senhora Aparecida. A programação é gratuita e reúne atividades para diferentes públicos, com ações voltadas à sustentabilidade, educação ambiental, agricultura familiar, pesquisa e desenvolvimento local. A programação completa está disponível na página oficial do evento, pelo link: https://www.instagram.com/sinopsustentavel/.
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