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Rondonópolis

Prefeitura e Sebrae orientam empreendedores sobre participação em compras públicas

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Rondonópolis

Empresários e empreendedores de Rondonópolis participaram, nesta quinta-feira (13), de uma palestra sobre Compras Públicas, realizada no auditório da Prefeitura Municipal. A iniciativa integra as ações desenvolvidas por meio da parceria entre o Município e o Sebrae, com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios e ampliar a participação dos empreendedores locais nas oportunidades de fornecimento ao poder público.

A capacitação faz parte de um termo de cooperação firmado entre as instituições, que prevê a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae, por meio da Rede Estendida e da Sala do Empreendedor. A parceria busca ampliar o atendimento aos empresários e contribuir para a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

“Nós temos uma iniciativa que integra ações desenvolvidas pela parceria entre o município e o Sebrae para o fortalecimento dos pequenos negócios. Nós temos um termo de cooperação que foi firmado lá atrás entre as instituições, que prevê a atuação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae, por meio da Rede Estendida e da Sala do Empreendedor, com o objetivo de ampliar o atendimento e contribuir para a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes.

Durante a palestra, os participantes receberam orientações sobre o funcionamento dos processos de compras públicas e licitações, com informações para auxiliar os empresários a compreender os procedimentos e se preparar para participar das oportunidades oferecidas pelo Município. “Essa palestra é voltada para os empresários e empreendedores locais que querem participar das compras públicas, especialmente da Prefeitura de Rondonópolis, que é um grande comprador aqui no nosso município”, destacou o gestor da pasta.

A ação foi ministrada pelo consultor do Sebrae, Nathanael Alcântara, e contou com a participação do gestor da Rede Estendida do Sebrae em Rondonópolis, Romário Pereira. A programação teve como foco empresários e empreendedores locais interessados em fornecer produtos e serviços para o poder público. A Prefeitura de Rondonópolis, como um dos grandes compradores do município, representa uma importante oportunidade de mercado para os pequenos negócios.

Além de orientar sobre os processos, a iniciativa busca incentivar os empresários a conhecerem melhor as compras públicas e estarem preparados para participar dos procedimentos de contratação. Com mais informação e capacitação, os empreendedores podem ampliar suas possibilidades de negócios e contribuir para o fortalecimento da economia local.

A parceria entre a Prefeitura e o Sebrae também prevê outras ações de capacitação. Durante a programação, serão divulgados cursos e treinamentos mais específicos destinados aos empreendedores, dando continuidade ao trabalho de apoio e preparação dos pequenos negócios de Rondonópolis.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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