A Prefeitura de Rondonópolis aderiu ao e-Prevenção, plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com as Redes de Controle da Gestão Pública e que busca apoiar organizações públicas na adoção e no aprimoramento de boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção.
O cadastro do Município foi concluído e, a partir de agora, será iniciada a etapa de autoavaliação e diagnóstico institucional, que permitirá identificar o nível de maturidade das práticas atualmente adotadas pela Prefeitura e apontar oportunidades de aperfeiçoamento.
O e-Prevenção funciona como uma ferramenta de diagnóstico e orientação. Por meio de um questionário de autoavaliação, a organização pública verifica suas práticas relacionadas a cinco mecanismos fundamentais: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Ao final do processo, o Município poderá conhecer seu estágio atual e receber orientações para o aprimoramento de suas estruturas de integridade e prevenção à corrupção.
A plataforma não tem caráter punitivo. Conforme as orientações do programa, a autoavaliação possui finalidade essencialmente preventiva, orientativa e pedagógica, permitindo que a organização identifique suas próprias fragilidades e estabeleça medidas para enfrentá-las. O diagnóstico constitui, assim, um marco inicial para acompanhar a evolução das práticas de integridade ao longo do tempo.
Para a administração municipal, o benefício está diretamente relacionado à possibilidade de antecipar problemas, aperfeiçoar processos e aumentar a segurança dos gestores e servidores na tomada de decisões. A lógica do programa é priorizar a prevenção, reduzindo a exposição da organização a situações que possam resultar em fraude, corrupção ou outras irregularidades.
A adesão ao e-Prevenção integra um conjunto mais amplo de ações que vêm sendo desenvolvidas pela atual gestão municipal com o objetivo de fortalecer a integridade, o compliance, o controle interno, a transparência e a modernização da administração pública.
Entre essas medidas está a criação da função técnica de Compliance e Integridade Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setraci), com atribuições relacionadas ao monitoramento de processos, identificação de riscos, promoção de treinamentos sobre ética e conduta e fortalecimento da conformidade da administração municipal.
A iniciativa está alinhada à política de valorização e qualificação dos servidores que vem sendo implementada pelo Município. Em julho, a Prefeitura anunciou um amplo programa de capacitação, com 672 horas de cursos em 26 diferentes áreas, incluindo governança, integridade, gestão de riscos, inteligência artificial, inovação, transformação digital, proteção de dados, atendimento ao cidadão, liderança e planejamento estratégico.
A iniciativa também está inserida em uma agenda de aproximação institucional com órgãos de controle. Em julho, representantes da Prefeitura de Rondonópolis participaram de reunião técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), na qual foram discutidas possibilidades de cooperação para o compartilhamento de ferramentas, conhecimentos técnicos e ações de capacitação voltadas ao fortalecimento do controle interno e da integridade.
