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Rondonópolis

Prefeitura reúne centenas em evento com orientações e serviços para fortalecer a proteção às mulheres

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Rondonópolis

Mais de 500 mulheres participaram de um grande evento dedicado ao cuidado, à informação, à orientação e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Padre Lothar, na Vila Operária, nesta quinta-feira (20). O evento faz parte da programação do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.

Realizado pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social, com a participação de demais pastas como Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde e Procon, a iniciativa promoveu debates sobre a violência contra mulher, ofertou serviços, desde apoio para busca de emprego e qualificação profissional, orientações jurídicas até consultas médicas com encaminhamentos para exames preventivos como mamografia.

A superintendente de Política Públicas para Mulheres, Ariene Ferreira Ferreira, explicou que o evento contou ainda com a participação de universidades e entidades locais e com a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis.

Marcos Miraglia/Gcom

Segundo a secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, o evento ocorre em um momento importante para aprofundar o debate sobre as questões que envolvem a violência contra a mulher. Além de trazer esse tema tão importante para o debate público, Fabiana, destaca que a iniciativa da Prefeitura busca levar até as mulheres diversos serviços que são ofertados pelo Município. 

“Esse foi um momento muito importante em que saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer reuniram várias ações e serviços para trazer para todas as mulheres de Rondonópolis. São várias secretárias e parceiros que são importantes na estruturação dos serviços da rede de apoio às mulheres. Porque a gente sabe que muitas vezes o fato de permanecer na violência é fruto da questão financeira. A mulher precisa superar a condição financeira, muitas vezes, para sair do ciclo de violência”, ressalta a secretária.

Fabiana resume que o evento foi, justamente, pensado para trazer a reflexão sobre a violência contra a mulher e para apresentar as oportunidades para a mulher compreender que é possível gerar renda, que é possível se qualificar, que é possível não ficar sujeita ao ciclo de violência em que vive.

Marcos Miraglia/Gcom

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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