A Prefeitura de Rondonópolis abre um prazo extraordinário para que permissionários do serviço de mototáxi que não realizaram o recadastramento anual entre 2023 e 2026 possam regularizar a situação e voltar a trabalhar de forma legal. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (21), valendo por 90 dias.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 325, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial nª 6.261. A regularização é destinada aos profissionais que deixaram de fazer a renovação anual e, por isso, tiveram o Alvará de Licença e o Termo de Permissão extintos.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, a reabertura representa uma nova oportunidade para os profissionais que ainda não conseguiram regularizar a situação. “Aproveitem essa oportunidade aqueles que não se recadastraram. A gestão, por meio da Semob, está abrindo uma nova oportunidade para eles se regularizarem e trabalharem de forma legal”, destacou o secretário.
O recadastramento excepcional permitirá o restabelecimento da permissão e do alvará vinculados à vaga anteriormente ocupada pelo permissionário, desde que ela não tenha sido regularmente concedida a outra pessoa. A medida não cria novas vagas nem aumenta o número máximo de permissões do serviço.
Para fazer a regularização, o interessado deverá procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), apresentar a documentação exigida pela legislação e comprovar que a motocicleta atende aos requisitos previstos, incluindo idade máxima de fabricação e aprovação em vistoria. A iniciativa busca garantir a continuidade do serviço de mototáxi, considerado importante para a mobilidade urbana e para a geração de renda dos profissionais que atuam no setor.
Além da regularização dos permissionários, a Prefeitura também fornecerá coletes aos mototaxistas que precisarem, esses já foram encomendados e estão em produção, com previsão de entrega no próximo mês. A ação contribui para a organização e a identificação dos profissionais que atuam no serviço.
