Mato Grosso
Prefeitura oferece aulas de defesa pessoal em todas as regiões de Cuiabá
Mato Grosso
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o programa “Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana”, que oferece gratuitamente aulas de defesa pessoal em diferentes modalidades esportivas para mulheres de todas as regiões da capital. Atualmente, 515 alunas estão inscritas nas atividades, distribuídas em 32 turmas de 17 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste.
Executado pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama, o programa foi criado com foco na prevenção à violência contra a mulher e no fortalecimento da autonomia, da autoestima, da autoconfiança e da cidadania feminina. Além das atividades físicas, a iniciativa busca ampliar o acesso das participantes a informações sobre direitos, orientação, acolhimento e redes de apoio.
Lançado em 28 de agosto de 2025, o projeto-piloto reuniu 80 mulheres, que receberam treinamento gratuito da professora e faixa-preta de jiu-jitsu Polyanna Souza de Araújo. Com a ampliação em 2026, o programa passou a oferecer mil vagas e expandiu a quantidade de polos de 02 para 17, garantindo atendimento em diferentes pontos da cidade.
De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a proposta é utilizar a prática esportiva como instrumento de prevenção e fortalecimento físico, emocional e social, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade. As aulas incluem modalidades como jiu-jitsu, judô, karatê, capoeira, muay thai e taekwondo.
Na região Sul, as atividades são realizadas no Complexo do Passaredo, CRAS Osmar Cabral, EMEB Ministro Marcos Freire, no Tijucal, e Centro Comunitário do Pedra 90. Na região Norte, os polos são o CRAS Dr. Fábio, Centro Comunitário do Florianópolis, CRAS CPA, Secretaria de Cultura e Secretaria Municipal da Mulher.
Na região Leste, o programa atende na EMEB Tereza Lobo, no bairro Dom Aquino, CRAS Pedregal, Beira Rio e CRAS Planalto. Já na região Oeste, as atividades ocorrem no Canjica, EMEB Professora Elza Luiza Esteves, CRAS Novo Colorado, Guia, Centro de Referência da Mulher e CRAS Jardim Araçá.
As aulas são realizadas, em sua maioria, duas vezes por semana, nos períodos da tarde e da noite. O programa conta ainda com uma turma avançada de jiu-jitsu na Secretaria Municipal da Mulher.
Inscrições
As interessadas em participar podem se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScirvMsubET3ezSNXi-KOaVLpe0Iwsxbzh0EcSQVv8sFRyx9A/viewform?pli=1 . O formulário também pode ser acessado na página principal da Prefeitura de Cuiabá.
Mato Grosso
Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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