Mato Grosso
Limpurb intensifica limpeza no Pedra 90 para preparar praça para o Dia das Crianças
Mato Grosso
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou nesta quinta-feira (8) uma ação de limpeza e conservação na Praça Ana Martinha da Silva, localizada no Bairro Pedra 90.
A atividade integra a programação de serviços executados em diferentes pontos da Capital e tem como um dos objetivos preparar espaços públicos para o movimento do Dia das Crianças, celebrado na próxima segunda-feira (12).
A equipe de agentes de conservação atua na limpeza e manutenção da praça ao longo do dia. O local foi definido como uma das frentes prioritárias por ser um espaço de convivência utilizado pela população do bairro e por estar relacionado às atividades previstas para o período da data comemorativa.
De acordo com o agente de conservação da Limpurb, Alexandro Machado, a equipe responsável pelas praças atua desde agosto na manutenção desses espaços. Ele explica que a definição dos locais de trabalho considera demandas e prioridades identificadas pela administração municipal.
“A equipe trabalha com praças desde 1º de agosto. Existem lugares estratégicos e outros que apresentam urgência. Neste caso, como teremos o Dia das Crianças na segunda-feira, a praça foi definida como um local estratégico para receber a equipe”, contou.
A ação no Pedra 90 faz parte de uma programação mais ampla de limpeza urbana realizada pela Limpurb nesta quinta-feira. Ao longo do dia, equipes também estão distribuídas por praças, áreas verdes, avenidas, parques municipais, região central e outros pontos de Cuiabá.
Para o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, a atuação das equipes busca manter os espaços públicos em condições adequadas para o uso da população e atender às necessidades de diferentes regiões da cidade.
“A limpeza e a conservação dos espaços públicos fazem parte de um trabalho contínuo. Neste período, reforçamos a atenção aos locais que recebem maior circulação, garantindo que a população possa utilizar esses espaços com mais conforto e segurança”, explicou.
A manutenção de praças e áreas de convivência contribui para a conservação do patrimônio público e para a utilização desses espaços pela comunidade. No Pedra 90, a ação integra o trabalho permanente de zeladoria realizado pela Prefeitura de Cuiabá em diferentes regiões da Capital.
Mato Grosso
Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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