Aumentam agressões políticas em mês de luta contra violência à mulher

Publicado em

10 de outubro de 2026

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Da Redação

Tanto organizações sociais quanto fontes governamentais registraram aumento no número de casos de agressões políticas de gênero neste mês em que é lembrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que esses ataques aumentaram 11 vezes entre 2022 e 2026, de 15 para 177 processos.

A data, comemorada neste sábado (10), foi instituída para marcar o ato histórico, em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para contestar o aumento dos crimes de gênero em todo o país.

Em meio ao atual contexto eleitoral brasileiro, levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global mostra que houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas. Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%).

Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência.

Dados da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, mostram que o número de denúncias de violência política registradas contra elas alcançou a marca de 1.564 denúncias, entre janeiro e agosto de 2026.

Mulheres pretas e pardas são as principais vítimas. Das 1.564 denúncias registradas, mais de 53% (842) são de violência política sofridas por elas, seguidas por 590 (37,72%) denúncias de violências sofridas por mulheres brancas. As demais 132 (8,44%) foram denúncias com impacto em mulheres de outras raças.

No final de setembro, organizações da sociedade civil entregaram ao TSE documento com diversas denúncias de agressões contra mulheres candidatas nas eleições de 2026. Os casos incluem violência física e verbal, além de ataques e ameaças de morte e estupro.

Caso concreto

As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas , esta semana, pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante o pleito de 2026. Ela denunciou à Polícia Civil ameaças de morte e violência sexual que recebeu no período da campanha.

Segundo a parlamentar, as mensagens incluem ataques machistas, racistas e ameaças de estupro. Além disso, ela conta que dados pessoais como o endereço residencial, número de telefone e documentos foram expostos. Por esse motivo, o partido contratou segurança armada para protegê-la.

Ana Elisa recebeu 524.219 votos nas eleições para deputada federal em 2026, o que lhe garantiu o posto de 2ª mais votada em Minas Gerais para o cargo, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL).

Ela se tornou também a mulher mais votada na história de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados e a deputada federal mais jovem já eleita no Brasil.

Ministério da Mulher

A secretária Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, conecta a violência política contra as mulheres a um fenômeno mais amplo, caracterizado pela exacerbação da misoginia (ódio contra as mulheres e meninas), da violência doméstica e do feminicídio na sociedade patriarcal.

“É assustador porque as violências políticas são, no fundo, questões estruturais, sejam elas no limite da ameaça à vida, sejam essas violências cotidianas e veladas que tentam desestimular a participação da mulher na política.”

Outros casos

A Agência Brasil relembra casos em que a ameaça às mulheres ultrapassou o desestímulo à carreira política e chegou ao risco real e iminente à vida e aos corpos das mulheres que ocupam espaços de poder.

O assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco (Psol-SP) mulher negra e LGBTQIA+, em março de 2018, em via pública do Rio de Janeiro.
A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (Psol-SP) , apalpada na região do seio pelo também deputado Fernando Cury, durante sessão na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), em dezembro de 2020. O ex-deputado foi condenado por importunação sexual.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) , em 2014, ouviu do então deputado federal Jair Bolsonaro, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que a parlamentar não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”.
A retirada da escolta armada da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) , em julho deste ano, mesmo sob ameaça de milicianos.
As interrupções sistemáticas das falas denunciadas pelas senadoras Simone Tebet (PSB-MS) e Soraya Thronicke (PSB-MS) e rótulo de “nervosas” dado durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito] da covid-19, em 2021, no Senado Federal.

Orientações e denúncias

Mulheres em situação de violência política e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da ocorrência deste crime contra uma mulher pode comunicar o fato em diferentes canais institucionais do poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, autoridade policial. Entre eles estão:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Libras;
Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público;
Procuradoria-Geral Eleitoral, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal;
Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Polícia Federal, por meio do canal Comunica PF e nas delegacias de Polícia nos estados;
Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), para assistência e orientação jurídica.
Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.

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Política

Câmara aprova requerimento sobre concurso da Saúde e projeto que amplia área do Corpo de Bombeiros em Lucas

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25 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 33ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), o Requerimento nº 02/2026, de autoria do vereador Wlad Mesquita, que solicita ao prefeito Miguel Vaz Ribeiro informações e documentos referentes ao cumprimento da decisão judicial relacionada à suspensão de contratações temporárias e à convocação de candidatos aprovados em concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde. A matéria foi aprovada por unanimidade em única votação.

O requerimento pede esclarecimentos sobre a intimação oficial da decisão proferida em 9 de outubro de 2026, no âmbito de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, além das providências administrativas adotadas pelo Executivo. O documento também solicita a relação de profissionais temporários vinculados à pasta, o número de contratos encerrados após a decisão judicial, a quantidade de candidatos aprovados que aguardam convocação, o lotacionograma atualizado dos cargos efetivos e as medidas adotadas para garantir a continuidade dos serviços de saúde durante o cumprimento da determinação judicial.

Corpo de Bombeiros
Os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 75/2026, do Poder Executivo, que amplia um imóvel doado à unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Tessele Júnior, adequando a área destinada à instituição à sua configuração efetivamente utilizada, que compreende a edificação, estacionamento, campo de futebol e espaço para futura ampliação. A alteração busca compatibilizar a situação documental e registral do imóvel com a ocupação consolidada e com o planejamento urbano e viário da região, considerando a projeção da Rua Marginal à MT-449.

Tênis de Mesa
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 37/2026, dos vereadores Jackson Lopes e Wlad Mesquita, que declara de Utilidade Pública a Associação Luverdense de Tênis de Mesa. Constituída em julho de 2025, a entidade fomenta a prática da modalidade no município, com trajetória anterior desde 2004 em atividades recreativas e escolares. Em 2026, a associação conquistou o 4º lugar geral na Copa do Brasil – Série Ouro, em Cuiabá, e o título de Campeã Geral de Mato Grosso na Copa Mato Grosso, realizada em Lucas do Rio Verde, além de participar do Brasileiro de Inverno, em São Paulo, e da Copa Internacional de Campo Grande.

Comissão Especial
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 15/2026, da Mesa Diretora, que institui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo. A comissão será composta pelos vereadores Jackson Lopes, Nadir Santana e Nelson Hasegawa.

Plano Municipal de Educação
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 71/2026, que trata do Plano Municipal de Educação. O texto estabelece que, encerrado o período de vigência do plano referente ao decênio 2015–2025, suas metas, estratégias, indicadores e resultados poderão ser utilizados como referência técnica para o diagnóstico da educação municipal e para a elaboração do novo plano, sem prorrogação de vigência. Fica assegurada a continuidade das políticas e programas educacionais até a entrada em vigor do novo Plano Municipal de Educação, que deverá ser elaborado em consonância com a Lei Federal nº 15.388/2026, com participação da comunidade educacional e da sociedade civil.

Contratação Temporária
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2026, que acresce exceção à regra do interstício de seis meses prevista na legislação dos contratos temporários, exclusivamente para os casos em que o vínculo contratual anterior tenha decorrido de processo seletivo simplificado realizado em caráter emergencial. A medida permite que candidatos anteriormente contratados nessas condições possam ser novamente contratados antes do decurso dos seis meses, desde que aprovados em novo processo seletivo regularmente realizado, observadas a ordem de classificação e as demais condições do edital.

Desmembramento no Sonho Meu
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 76/2026, do Poder Executivo, que autoriza, em caráter excepcional, o desmembramento de imóvel integrante do programa habitacional Sonho Meu, resultando em lote com área de 138,93 m², inferior ao mínimo de 160 m² estabelecido pela legislação municipal. A medida decorre da necessidade de adequação dos limites dos imóveis à situação física consolidada de uma das unidades habitacionais, conforme levantamento técnico realizado no local, visando compatibilizar a configuração imobiliária com a efetiva implantação da edificação e possibilitar a adequada individualização e regularização das unidades.

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