TSE barra anúncios de Lula acusando Flávio de ser contra escala 6×1

Publicado em

11 de outubro de 2026

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Da Redação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover anúncios pagos para afirmar que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1 de trabalho.

Mendonça atendeu ao pedido de suspensão feito pela campanha de Flávio, após o PT veicular no Facebook um vídeo no qual afirma que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o seu partido estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta que trata do assunto no Senado e deve ser votada nesta semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

Em entrevistas à imprensa, Flávio vem afirmando que é a favor de uma “alternativa melhor” ao fim da escala 6×1, em que o trabalhador poderia ter liberdade para escolher sua carga horária, por meio de um acordo entre empregados e empregadores.

Os anúncios pagos são permitidos pela legislação eleitoral. Contudo, o ministro entendeu que eles foram utilizados para fazer propaganda negativa contra Flávio, ato vedado pela lei.

“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como “desumana”, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”, justificou o ministro.

Considerando que os anúncios já foram veiculados entre 12 e 14 setembro, Mendonça entendeu que a campanha de Lula não poderá fazer novas contratações de veiculação.

A Meta, empresa controladora do Facebook, também foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e apresentar os valores efetivamente pagos. De acordo com a decisão, foram feitos pelo menos dois pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para custear as postagens.

Outras decisões

Neste domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo exibido pela campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro no horário eleitoral na TV que menciona a relação do presidenciável com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL.

Nunes Marques também determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoio a Lula, que conta com cerca de 3,4 milhões de pessoas. Horas depois, o canal foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.

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Justiça

Defensoria Pública pede ao STF transporte gratuito no 2º turno

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3 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar o direito das eleitoras e eleitores de todo o Brasil ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, onde houver..

Instituição responsável por promover e defender, perante a Justiça, os direitos individuais e coletivos, sobretudo dos menos privilegiados, a DPU pediu à Corte uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a, no próximo domingo (25), assegurar o transporte público municipal e intermunicipal gratuitamente .

A DPU também solicitou ao STF que determine aos entes públicos responsáveis por prestar ou conceder a terceiros a prestação do serviço de transporte que adotem as providências necessárias para que não haja redução de frota ou de viagens no dia da votação.

No pedido, a instituição solicita inclusive que, nas localidades onde não houver sistema de transporte público regular, os órgãos públicos responsáveis sejam compelidos a usar veículos públicos a fim de assegurar o deslocamento sem custos dos eleitores até os locais de votação. E que os horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.

Em nota, a DPU informou que decidiu recorrer ao STF após analisar os resultados de uma consulta que fez a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros, dos quais 78 declararam que ou não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis.

Ainda segundo a DPU, algumas prefeituras alegaram não ter prestado o serviço atendendo a determinações da própria Justiça Eleitoral. Isso apesar da obrigatoriedade do poder público, em dias de eleição, garantir o passe livre em viagens municipais e intermunicipais já ter sido validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.751 , de fevereiro deste ano.

Para a DPU, a falta de transporte gratuito ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia . A instituição sustenta que garantir o deslocamento dos eleitores é uma condição material para assegurar a igualdade de participação política, principalmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, “onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”.

Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE uma resposta sobre as normas de gratuidade no transporte público em linhas interestaduais, que conectam cidades vizinhas, embora de estados diferentes.

Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para o TSE dar as informações.

A provocação da ministra foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, a coligação pede ao STF que determine a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.

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