confira próximos passos da tramitação no Senado

Publicado em

13 de outubro de 2026

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Da Redação

Política

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6×1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal.

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , a matéria está em discussão no plenário da Casa e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

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Se aprovada, a proposta poderá fazer o Brasil se juntar a países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.

Saiba quais são os próximos passos:

pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzido para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado, chegando em agosto à CCJ. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.

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Política

Primeiro turno contou com 43% mais eleitores de ao menos 70 anos

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51 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O número absoluto de eleitores com 70 anos ou mais que foi às urnas no primeiro turno de 2026 aumentou 43% em relação a 2022. A variação foi calculada em uma análise de microdados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada pelo Movimento Voto 70+ em conjunto com o centro de pesquisa Data8.

Os pesquisadores apontam que esse crescimento foi responsável pelo aumento do número de eleitores que compareceram no primeiro turno de 2026 , que chegou a 125,2 milhões, contra 123,7 milhões em 2022.

O voto é facultativo para cidadãos com 70 anos ou mais, assim como para analfabetos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.

Mais da metade compareceu

Nas últimas eleições gerais, havia 14,89 milhões de eleitores com 70 anos ou mais e 6,13 milhões foram votar. Já em 4 de outubro de 2026, 8,77 milhões compareceram, entre os 17,25 milhões de 70+ que estavam aptos.

“É a primeira vez, desde 2014, que mais da metade desse eleitorado vota”, destaca a idealizadora do Movimento Voto 70+ e cofundadora do Data8, Cléa Klouri.

Em números absolutos, os idosos com mais de 70 anos contribuíram com 2,64 milhões de votos a mais em 2026, o que representa mais que os 2,2 milhões de eleitores de Brasília, por exemplo .

Por outro lado, entre os menores de 70 anos, o número de votantes caiu de 117,59 milhões em 2022 para 116,51 milhões neste ano ─ um recuo de 1,07 milhão.

Isso aconteceu mesmo que o universo de eleitores aptos tenha se mantido praticamente estável: 141,56 milhões em 2022 e 141,49 milhões em 2026.

Eleitorado decisivo

Cléa Klouri destaca, em entrevista à Agência Brasil , que esse eleitorado ganha ainda mais importância em um pleito tão acirrado e pode decidir a eleição.

“É importante dizer o poder que eles têm de mudar o ponteiro da eleição. É uma quantidade grande de pessoas e são votos que devem contribuir para que essa eleição seja democrática”.

O Movimento Voto 70+ destaca ainda que a abstenção dos eleitores com 70 anos ou mais caiu 9,7 pontos percentuais nessa eleição , de 58,8% em 2022 para 49,1% no primeiro turno de 2026. Para os menores de 70 anos, o percentual subiu de 16,9% para 17,7% na comparação entre os mesmos anos.

Dados regionais

O Norte e o Nordeste tiveram as maiores mudanças de comportamento do eleitorado 70+ entre 2022 e 2026, segundo o levantamento.

No Nordeste, a abstenção baixou de 56,7% para 45,3%, enquanto, no Norte, caiu de 59,1% para 45,5%.

No Sudeste, o percentual caiu menos, de 62,9% para 53%. Mesmo assim, a região concentrou 1,15 milhão de novos eleitores 70+.

Centro-Oeste e Sul tiveram reduções menores, de 6,6 pontos percentuais e 5,9 pontos percentuais, respectivamente.

Mesmo assim, o Centro-Oeste continuou a ser a região com menor abstenção do eleitorado 70+, com 43,8% em 2026.

Destaques estaduais

De acordo com o levantamento, o Pará teve a maior queda de abstenção entre os estados, de 62,3% para 46,7%, o que representa 52% a mais de votantes.

A segunda maior foi no Ceará, de 56,4% para 41,0%. Naquele estado, a alta de 46% dos que compareceram representou um acréscimo de 125 mil votantes 70+.

No Sudeste, São Paulo teve 565 mil votantes nessa faixa etária a mais que em 2022, com uma alta de 42,8% . Isso equivale a quase um em cada cinco novos eleitores 70+ no Brasil.

Para os avaliadores, o desafio de ampliar a participação política dos idosos continua sendo o Rio de Janeiro, que registrou a maior abstenção 70+ entre os estados.

Neste ano, o não comparecimento foi de 58%, ante 66,6% em 2022. Entre as capitais, a fluminense é a que tem a maior abstenção (62,3%).

No Rio Grande do Sul, a abstenção teve queda de 54,3% para 49,1%. O estado tem a maior proporção de eleitores com 70 anos ou mais do país, representando 14,5% do eleitorado.

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