Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde

Publicado em

16 de outubro de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Atualmente, o regime geral prevê 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens. Aprovada em julho no Senado , a nova emenda foi promulgada hoje em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou que a proposta começou a tramitar em 2021 e destacou que a promulgação traz “dignidade para o trabalhador”.

“Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, ressaltou Alcolumbre.

O presidente Lula disse que “a gente não tem noção do trabalho” que esses agentes de saúde fazem, ao ir às casas das pessoas acompanhar doentes e prevenir doenças transmissíveis.

“Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem”, comentou o presidente.

Presente na galeria do plenário do Senado, um grupo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemorava a promulgação na nova emenda constitucional.

Emenda 140

O texto promulgado hoje também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

As mudanças valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.

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Política

Primeiro turno contou com 43% mais eleitores de ao menos 70 anos

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20 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O número absoluto de eleitores com 70 anos ou mais que foi às urnas no primeiro turno de 2026 aumentou 43% em relação a 2022. A variação foi calculada em uma análise de microdados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada pelo Movimento Voto 70+ em conjunto com o centro de pesquisa Data8.

Os pesquisadores apontam que esse crescimento foi responsável pelo aumento do número de eleitores que compareceram no primeiro turno de 2026 , que chegou a 125,2 milhões, contra 123,7 milhões em 2022.

O voto é facultativo para cidadãos com 70 anos ou mais, assim como para analfabetos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.

Mais da metade compareceu

Nas últimas eleições gerais, havia 14,89 milhões de eleitores com 70 anos ou mais e 6,13 milhões foram votar. Já em 4 de outubro de 2026, 8,77 milhões compareceram, entre os 17,25 milhões de 70+ que estavam aptos.

“É a primeira vez, desde 2014, que mais da metade desse eleitorado vota”, destaca a idealizadora do Movimento Voto 70+ e cofundadora do Data8, Cléa Klouri.

Em números absolutos, os idosos com mais de 70 anos contribuíram com 2,64 milhões de votos a mais em 2026, o que representa mais que os 2,2 milhões de eleitores de Brasília, por exemplo .

Por outro lado, entre os menores de 70 anos, o número de votantes caiu de 117,59 milhões em 2022 para 116,51 milhões neste ano ─ um recuo de 1,07 milhão.

Isso aconteceu mesmo que o universo de eleitores aptos tenha se mantido praticamente estável: 141,56 milhões em 2022 e 141,49 milhões em 2026.

Eleitorado decisivo

Cléa Klouri destaca, em entrevista à Agência Brasil , que esse eleitorado ganha ainda mais importância em um pleito tão acirrado e pode decidir a eleição.

“É importante dizer o poder que eles têm de mudar o ponteiro da eleição. É uma quantidade grande de pessoas e são votos que devem contribuir para que essa eleição seja democrática”.

O Movimento Voto 70+ destaca ainda que a abstenção dos eleitores com 70 anos ou mais caiu 9,7 pontos percentuais nessa eleição , de 58,8% em 2022 para 49,1% no primeiro turno de 2026. Para os menores de 70 anos, o percentual subiu de 16,9% para 17,7% na comparação entre os mesmos anos.

Dados regionais

O Norte e o Nordeste tiveram as maiores mudanças de comportamento do eleitorado 70+ entre 2022 e 2026, segundo o levantamento.

No Nordeste, a abstenção baixou de 56,7% para 45,3%, enquanto, no Norte, caiu de 59,1% para 45,5%.

No Sudeste, o percentual caiu menos, de 62,9% para 53%. Mesmo assim, a região concentrou 1,15 milhão de novos eleitores 70+.

Centro-Oeste e Sul tiveram reduções menores, de 6,6 pontos percentuais e 5,9 pontos percentuais, respectivamente.

Mesmo assim, o Centro-Oeste continuou a ser a região com menor abstenção do eleitorado 70+, com 43,8% em 2026.

Destaques estaduais

De acordo com o levantamento, o Pará teve a maior queda de abstenção entre os estados, de 62,3% para 46,7%, o que representa 52% a mais de votantes.

A segunda maior foi no Ceará, de 56,4% para 41,0%. Naquele estado, a alta de 46% dos que compareceram representou um acréscimo de 125 mil votantes 70+.

No Sudeste, São Paulo teve 565 mil votantes nessa faixa etária a mais que em 2022, com uma alta de 42,8% . Isso equivale a quase um em cada cinco novos eleitores 70+ no Brasil.

Para os avaliadores, o desafio de ampliar a participação política dos idosos continua sendo o Rio de Janeiro, que registrou a maior abstenção 70+ entre os estados.

Neste ano, o não comparecimento foi de 58%, ante 66,6% em 2022. Entre as capitais, a fluminense é a que tem a maior abstenção (62,3%).

No Rio Grande do Sul, a abstenção teve queda de 54,3% para 49,1%. O estado tem a maior proporção de eleitores com 70 anos ou mais do país, representando 14,5% do eleitorado.

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