Ao TSE, Meta nega tratamento desigual entre candidaturas presidenciais

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa Meta – responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial.

No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.

A Meta respondeu a uma determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais , do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou de favorecimento a publicações favoráveis ao adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O ministro estipulou multa de R$ 500 mil por dia caso a Meta não respondesse aos questionamentos. Na segunda, Bellizze deu 24 horas para a empresa apresentar as informações exigidas, aumentando o valor da sanção para R$ 1 milhão.

Em resposta, a empresa assegurou ter adotado todas as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral e previstas em plano de trabalho apresentado previamente ao TSE.

Na peça, a multinacional de tecnologia não abordou dados de alcance e destacou uma observação do próprio Bellizze segundo a qual “a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados”.

Entre as medidas de isonomia adotadas, por exemplo, apontou a Meta, está a revisão humana, em até duas horas, de todas as restrições ou suspensões que possam ter sido aplicadas automaticamente sobre anúncios de contas das campanhas oficiais, que não podem ser restritas.

Meta AI

Em relação à ferramenta de inteligência artificial Meta AI, que conforme denúncia de usuários vinha atendendo a pedidos para produção de imagens de apoio a Flávio, mas negava os mesmos pedidos em relação a Lula, a empresa afirmou ter adotado medidas adicionais para que a ferramenta rejeite comandos também com os prenomes dos candidatos.

A empresa declarou ainda que as restrições a contas que publicam conteúdos em collab (em colaboração) com contas oficiais de campanha se deve às limitações impostas pela legislação eleitoral sobre os perfis oficiais. Segundo a Meta, a arquitetura do Instagram impede que um post seja restringido somente em relação à conta oficial e liberado na conta do coautor.

Em relação a conteúdos com uso de inteligência artificial (IA), a Meta disse ter auditado 1.204 publicações denunciadas por falta de rotulagem adequada, das quais 720 posts foram removidos. Outros 270 conteúdos já continham a sinalização adequada e 214 foram classificados como não eleitorais.

“Boa fé”

A Meta solicitou uma reunião urgente com Bellizze para esclarecer aspectos técnicos envolvidos no processo. A empresa afirmou que age de “boa-fé” e busca colaborar e cumprir todas as determinações da Justiça Eleitoral.

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Justiça

Defensoria Pública pede ao STF transporte gratuito no 2º turno

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4 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar o direito das eleitoras e eleitores de todo o Brasil ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, onde houver..

Instituição responsável por promover e defender, perante a Justiça, os direitos individuais e coletivos, sobretudo dos menos privilegiados, a DPU pediu à Corte uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a, no próximo domingo (25), assegurar o transporte público municipal e intermunicipal gratuitamente .

A DPU também solicitou ao STF que determine aos entes públicos responsáveis por prestar ou conceder a terceiros a prestação do serviço de transporte que adotem as providências necessárias para que não haja redução de frota ou de viagens no dia da votação.

No pedido, a instituição solicita inclusive que, nas localidades onde não houver sistema de transporte público regular, os órgãos públicos responsáveis sejam compelidos a usar veículos públicos a fim de assegurar o deslocamento sem custos dos eleitores até os locais de votação. E que os horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.

Em nota, a DPU informou que decidiu recorrer ao STF após analisar os resultados de uma consulta que fez a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros, dos quais 78 declararam que ou não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis.

Ainda segundo a DPU, algumas prefeituras alegaram não ter prestado o serviço atendendo a determinações da própria Justiça Eleitoral. Isso apesar da obrigatoriedade do poder público, em dias de eleição, garantir o passe livre em viagens municipais e intermunicipais já ter sido validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.751 , de fevereiro deste ano.

Para a DPU, a falta de transporte gratuito ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia . A instituição sustenta que garantir o deslocamento dos eleitores é uma condição material para assegurar a igualdade de participação política, principalmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, “onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”.

Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE uma resposta sobre as normas de gratuidade no transporte público em linhas interestaduais, que conectam cidades vizinhas, embora de estados diferentes.

Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para o TSE dar as informações.

A provocação da ministra foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, a coligação pede ao STF que determine a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.

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