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Mato Grosso

Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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Mato Grosso

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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Rquerimento cobra celeridade em obras de escola em Rondonópolis

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentou requerimento , na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), cobrando providências urgentes para a retomada e a conclusão das obras da Escola Estadual Carlos Pereira Barbosa, em Rondonópolis. O parlamentar solicita esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre os motivos da paralisação e defende que a unidade seja entregue à comunidade antes do início do ano letivo de 2027.

O Requerimento também será encaminhado à Casa Civil do Governo de Mato Grosso, à prefeitura de Rondonópolis, além da à Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de garantir maior celeridade à conclusão da obra.

Entre as informações solicitadas no documento, Thiago Silva cobra explicações sobre as causas da interrupção dos trabalhos, os percentuais de execução física e financeira da obra, os valores já pagos e a situação do contrato com a empresa responsável. O deputado também solicita um cronograma atualizado para a retomada e a conclusão dos serviços, além de informações sobre as medidas que serão adotadas para garantir a entrega da escola em tempo hábil para o início das aulas em 2027.

“Não podemos aceitar que uma obra tão importante para a educação de Rondonópolis permaneça paralisada. A pedido da comunidade local, estamos cobrando providências e a apresentação de um cronograma completo para que essa escola seja concluída e entregue à população antes do início do ano letivo de 2027”, destacou o parlamentar.

A paralisação das obras preocupa famílias, estudantes e moradores do bairro Jardim Europa e bairros adjacentes, que aguardam a conclusão da unidade escolar desde o ano passado. A construção de uma nova escola representa um investimento importante para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública, suprir a demanda local e oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem.

Para Thiago, é fundamental que os órgãos responsáveis atuem de forma coordenada para solucionar os entraves e evitar atrasos que prejudiquem a comunidade escolar.

“Nosso compromisso é com os estudantes, as famílias e toda a comunidade. Educação precisa ser prioridade, e isso também significa acompanhar de perto as obras públicas, cobrar responsabilidade dos órgãos competentes e trabalhar para que os investimentos se transformem em benefícios concretos para a população”, reforçou o deputado, que garantiu o investimento, em 2024, de mais de R$ 8,6 milhões nesta obra, junto à Seduc.

Com o requerimento, o parlamentar fortalece a fiscalização do Poder Legislativo e assegura a adoção das medidas necessárias para a retomada dos trabalhos e a entrega da Escola Estadual Carlos Pereira Barbosa antes do início do ano letivo de 2027.



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