Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel

Publicado em

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A partir de 2027, usuários de telefonia móvel vão precisar fazer validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas. A obrigatoriedade foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem o objetivo de coibir fraudes, já que o titular da linha telefônica passa a ser identificado.

A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, que será comparado com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. Essa validação deve estar disponível em canais de atendimento presenciais das operadoras, além de sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel.

Se a autenticação biométrica não for possível, a norma da Anatel exige procedimentos alternativos para garantir a identificação do titular da linha.

Implementação

A implementação da norma será feita de forma gradual. Em casos de novas contas pré-pagas, o prazo para uso da biometria será 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

Os usuários de contas antigas que ainda não tenham sido cadastrados precisam fazê-lo até janeiro de 2029. As linhas não regularizadas poderão ser suspensas e canceladas.

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Mato Grosso

Ação conjunta orienta proprietários de oficinas a retirar veículos e sucatas de calçadas

Publicados

42 minutos atrás

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma ação para orientar proprietários de oficinas mecânicas sobre a remoção de veículos e sucatas que ocupavam irregularmente calçadas e vias públicas na capital. A operação Mobilidade em Ordem busca assegurar a circulação livre e segura dos pedestres, reforçando que o passeio público não pode ser utilizado como extensão de estabelecimentos comerciais.

A força-tarefa é realizada de forma integrada entre as secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Adjunta de Segurança de Cuiabá. Durante as inspeções nos quatro pontos mapeados, as equipes identificaram 32 veículos em situação irregular, emitindo orientações e notificações para a liberação dos espaços.

O secretário adjunto de Ordem Pública, Max Aguiar, ressaltou que a ação prioriza o diálogo e a conscientização dos comerciantes antes da aplicação de sanções. “Nossa orientação é para que os proprietários dessas oficinas providenciem a retirada desses veículos do passeio público”, destacou.

A fiscalização identificou, no bairro Jardim Paulista, quatro automóveis ocupando a calçada, dos quais três estavam sem condições de locomoção. Um dos veículos foi removido pelo próprio responsável no momento da abordagem. Em outro ponto vistoriado no mesmo bairro, os agentes contabilizaram 11 veículos estacionados no passeio público, o que resultou em uma notificação formal para a retirada dentro do prazo legal.

O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, reiterou que a medida visa garantir a acessibilidade de toda a população, com atenção especial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

As abordagens seguiram para o CPA 1, onde dez veículos sobre a calçada foram notificados. A Semob determinou o prazo de 10 dias para a retirada dos automóveis, dos quais sete se encontravam sem rodas ou com pneus murchos. O estabelecimento apresentou alvará de funcionamento regular, devendo apenas providenciar a documentação do Corpo de Bombeiros.

A operação foi encerrada no CPA 2, com a orientação para a retirada de sete veículos e a notificação do proprietário para regularizar as licenças da oficina, incluindo o Alvará de Funcionamento de 2026 e a licença dos Bombeiros.

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