Mato Grosso
Moretto quer esclarecimentos sobre regras específicas para jornada de trabalho no agro diante da escala 5×2
Mato Grosso
O deputado estadual Valmir Moretto manifestou preocupação com os possíveis impactos da proposta de mudança na jornada de trabalho para o modelo 5×2 sobre o setor agropecuário. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar pediu esclarecimentos sobre a criação de regras específicas para as atividades do campo, considerando as particularidades da produção rural.
Moretto destacou na última quarta-feira (11), durante sessão plenária, que o agronegócio possui uma dinâmica diferente dos setores que funcionam em horário comercial, uma vez que o plantio e a colheita dependem diretamente das condições climáticas. Segundo ele, períodos de chuva e de sol determinam o ritmo das atividades, tornando inviável estabelecer uma rotina rígida de trabalho para todas as funções do campo.
“O agro não é possível que obedeça aos horários de escritório. Ninguém vai parar uma planta no dia em que está chovendo. Ninguém vai deixar de plantar no sábado e no domingo porque está molhado. A colheita acontece no dia que tem sol, não no dia que você quer”, argumentou.
Moretto também alertou que o aumento dos custos de produção poderá refletir diretamente no preço dos alimentos, fazendo com que a conta chegue ao consumidor final. Ressaltou que não é contrário à ampliação dos benefícios aos trabalhadores, mas considera necessário esclarecer como ficará a contratação, a remuneração e a proteção jurídica, tanto para os empregados quanto para os produtores, independentemente do tamanho da propriedade.
“Tem que ter uma excepcionalidade nessa atividade. O produtor precisa saber como vai poder contratar e remunerar legalmente seus colaboradores e como estará protegido perante a legislação trabalhista”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Moretto também solicitou, por meio da Mesa Diretora da ALMT, o encaminhamento de um ofício à Câmara dos Deputados e ao Senado, manifestando a preocupação do Parlamento mato-grossense com os efeitos da proposta sobre o agronegócio.
Ao finalizar, o deputado destacou a importância de preservar a capacidade produtiva do estado e reconhecer o papel dos trabalhadores e produtores rurais na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
“Nosso estado vive de produção. Temos homens e mulheres corajosos no campo, produzindo e gerando riqueza. Precisamos cuidar dessas pessoas que estão trabalhando”, concluiu.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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