Mato Grosso
Wilson Santos defende que financiamento de R$ 1,5 bilhão priorize habitação popular
Mato Grosso
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi um dos parlamentares que votaram favoravelmente à Lei n.° 13.589/2026 , que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão, por meio da linha de financiamento Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta foi sancionada na última quinta-feira (12) pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos), e prevê investimentos nas áreas de infraestrutura e saúde.
“Votamos a favor deste projeto, mas vamos acompanhar o governo para que execute esse R$ 1,5 bilhão exclusivamente em moradias e loteamentos populares em Mato Grosso. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e a Fundação João Pinheiro, considerada a instituição mais credenciada do país para tratar do déficit habitacional, Mato Grosso possui mais de 180 mil habitações em déficit. Não dá para entender. Um estado que vem arrecadando, de forma bruta, quase R$ 46 bilhões por ano, cujo recurso foi chancelado nos projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já descontados os 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados aos municípios e outros tributos. Esse é o valor que sobra líquido para o Executivo estadual. Nos últimos anos, porém, foi pífio o investimento em habitação”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a legislação, os investimentos em infraestrutura poderão contemplar construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Outra frente será destinada à construção, ampliação, reforma e aparelhamento de unidades de saúde, hospitais e laboratórios. A lei também autoriza o Poder Executivo a vincular receitas como contragarantia à garantia da União na operação de crédito aprovada, em caráter irrevogável e irretratável.
Em relação à habitação popular, pauta defendida por Wilson Santos, o Governo de Mato Grosso deverá aplicar recursos em ações e programas de habitação de interesse social, utilizando também recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada. O financiamento terá prazo de dez anos para pagamento, com 12 meses de carência e outros 108 meses destinados à amortização da dívida.
A cobrança do deputado também está relacionada à previsão de R$ 100 milhões no orçamento estadual de 2026 para implantação de loteamentos populares, por meio de emenda de sua autoria. Até o momento, segundo ele, os recursos ainda não foram liberados aos municípios que apresentaram projetos. “Estamos a menos de 60 dias para encerrar o ano e o governo não liberou nem R$ 1 desse recurso. Há um pedido de Chapada dos Guimarães para implantação de um loteamento com 177 lotes e outro da Prefeitura de Cuiabá para um empreendimento no bairro Barreiro Branco, com 1.622 lotes. O governo não liberou nada. Nós temos que honrar o que votamos no Parlamento e o que é publicado no Diário Oficial. Então, espero que esse R$ 1,5 bilhão realmente chegue aos cofres do Estado e seja verdadeiramente investido em habitação”, concluiu.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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