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Primavera do Leste

Assistência Social promove pit-stop de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil em Primavera do Leste

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Primavera do Leste

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na tarde desta terça-feira (23) um pit-stop alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A mobilização aconteceu na Avenida Cuiabá, em frente à rotatória do Primacred, e teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes.


A ação faz parte das atividades desenvolvidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e buscou orientar motoristas, pedestres e comerciantes sobre os riscos e consequências do trabalho infantil, além de divulgar os canais de denúncia disponíveis para a população.


O principal símbolo da campanha é o cata-vento de cinco pontas coloridas, utilizado mundialmente nas mobilizações de enfrentamento ao trabalho infantil. As cinco pontas representam os continentes habitados do planeta, enquanto as cores simbolizam o respeito à diversidade racial, cultural e de gênero. O movimento do cata-vento remete à infância, que deve ser marcada por brincadeiras, aprendizado, proteção e desenvolvimento saudável.


A campanha também reforça mensagens utilizadas internacionalmente, como o slogan: “Cartão vermelho ao trabalho infantil: jogo limpo para as crianças, trabalho digno para os adultos”, destacando a necessidade de garantir oportunidades adequadas para crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que se promove trabalho decente para os adultos.


Segundo a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, o trabalho infantil é caracterizado por qualquer atividade realizada por crianças ou adolescentes abaixo da idade permitida por lei e que possa comprometer seu desenvolvimento físico, psicológico, social ou educacional.


Durante a mobilização, os participantes distribuíram materiais informativos e orientaram a população sobre a importância da denúncia. O principal canal para comunicar situações de violação de direitos é o Disque 100, serviço nacional gratuito e sigiloso que recebe denúncias de trabalho infantil e outras formas de violência contra crianças e adolescentes.


A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que o combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade de toda a sociedade e que ações de conscientização são fundamentais para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e às oportunidades necessárias para um desenvolvimento pleno e seguro.

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Primavera do Leste

Prefeito Sérgio Machnic reforça convite para contribuintes aderirem ao Regulariza PVA

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O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participaram de uma entrevista na TV Record Primavera para apresentar as condições do Regulariza PVA, programa idealizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para facilitar a regularização de débitos junto ao município.


O programa está em vigor desde 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem diferentes tipos de débitos municipais, entre eles IPTU, REFIS, taxas, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, como multas e penalidades.


Podem ser negociados valores a vencer e vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.


“O Regulariza PVA foi pensado justamente para dar oportunidade ao contribuinte de colocar sua situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e diferentes formas de negociação. É importante que as pessoas aproveitem esse período até 31 de dezembro para procurar a Prefeitura, consultar seus débitos e verificar qual condição se encaixa melhor na sua realidade. Nosso objetivo é facilitar, estar próximo do cidadão e permitir que ele possa regularizar suas pendências com o município”, destacou o prefeito Sérgio Machnic.


Durante a entrevista, o secretário Fábio José destacou que o objetivo é ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes consigam regularizar sua situação.


“A gente começou o Regulariza PVA no dia 25 e ele vai até o dia 31 de dezembro, então é bastante tempo para que a população possa fazer seus pagamentos. Pode fazer no site da Prefeitura, no link que vai estar lá, ou você pode também estar nos procurando na Prefeitura, no endereço Rua Maringá, 444. Também está tendo atendimento na Biblioteca Municipal, lá no Primavera III. Estaremos com nossa colaboradora da Administração Tributária, a Elisângela, para auxiliar no atendimento”, explicou.


Novas opções de pagamento


Uma das novidades destacadas pelo secretário nesta edição do programa é a possibilidade de utilização do cartão de crédito para o pagamento dos débitos, ampliando as alternativas oferecidas aos contribuintes.


“Uma novidade que nunca teve antes é o pagamento com cartão de crédito em até 6 vezes, e você terá 60% de desconto nos juros e multas. Quem parcelar em 12 vezes terá 30%. Existe também o pagamento que vai retirar 100% dos seus juros e multas, que é o pagamento em cota única. Ou seja, quem pagar de uma única vez, no PIX ou no boleto, estamos prontos para atender toda a população”, reforçou Fábio José.


Além das condições apresentadas durante a entrevista, o programa permite que os contribuintes consultem sua situação e verifiquem as possibilidades de negociação disponíveis conforme cada débito e modalidade.


O atendimento pode ser realizado presencialmente na Prefeitura, na Rua Maringá, nº 444, e também na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, onde haverá atendimento da Administração Tributária para auxiliar os contribuintes.


Também é possível realizar a negociação de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura.


Negocie seus débitos pelo Portal de Serviços:

https://primaveradoleste.portalservicos.app.br/home?continueTo=parcelamento


A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o prazo para adesão ao Regulariza PVA segue aberto até 31 de dezembro e orienta moradores e empresas que possuem pendências a procurarem os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar sua situação e conhecer as condições disponíveis.


A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar as opções de pagamento e permitir que os contribuintes possam negociar seus débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.

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