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Primavera do Leste

Lei Seca terá horário definido em todo Mato Grosso durante o primeiro turno das eleições

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Primavera do Leste

A Prefeitura de Primavera do Leste orienta a população sobre as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.


O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, publicou a Portaria CRE-MT nº 05/2026, que estabelece uma regra única para todo o estado.


Conforme a determinação, no dia 4 de outubro, domingo, fica proibida, das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso, a venda, comercialização, fornecimento  inclusive gratuito , distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público. 


O período coincide com o horário de votação do primeiro turno em Mato Grosso, que também ocorrerá das 7h às 16h. 


Regra vale para todo o Estado


A medida tem aplicação em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e substitui eventuais determinações locais anteriores que estabeleciam horários diferentes para a restrição. Segundo o TRE-MT, a padronização busca garantir maior segurança jurídica para eleitores e comerciantes e contribuir para a organização do processo de votação. 


A restrição está limitada ao período estabelecido na portaria. Portanto, a população e os estabelecimentos devem ficar atentos ao horário determinado pela Justiça Eleitoral no dia do pleito.


Fiscalização


O cumprimento da regra será fiscalizado durante o período de votação. Em caso de constatação de descumprimento, os juízos eleitorais poderão determinar diretamente ao infrator ou responsável pelo estabelecimento a interrupção da conduta.


A fiscalização contará com o apoio das forças de segurança pública, incluindo as Polícias Militar, Civil e Federal, e as ocorrências serão registradas no sistema Ocorre-JE. 


A Prefeitura reforça a importância de que moradores, comerciantes e responsáveis por estabelecimentos estejam informados sobre a determinação e respeitem o horário estabelecido pela Justiça Eleitoral.


Informações


📅 Data: 4 de outubro de 2026

⏰ Restrição: das 7h às 16h

📍 Abrangência: todo o Mato Grosso

🍺 Proibição: venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste apresenta experiência de reabilitação em congresso nacional de hanseníase

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou do 20º Congresso Brasileiro de Hansenologia, realizado entre os dias 16 e 20 de novembro, em Aracaju (SE). O município foi representado pelo enfermeiro Lourenço Cruz, que apresentou um relato de experiência selecionado para integrar a programação científica do evento.


Intitulado “Centro de Apoio de Hanseníase e Ambulatório de Feridas Complexas: Integração Exitosa na Reabilitação de Lesões Neurotróficas”, o trabalho destaca a experiência desenvolvida no município no atendimento e na reabilitação de pessoas atingidas pela hanseníase.


O congresso é um importante espaço de atualização e capacitação de profissionais, gestores e pesquisadores, promovendo o compartilhamento de estratégias voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento adequado, reabilitação física e proteção social das pessoas acometidas pela doença.


A participação de Primavera do Leste reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas de saúde, a qualificação dos atendimentos e o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, ao tratamento e à reabilitação dos pacientes com hanseníase.


 

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