Prefeito Sérgio Machnic reforça convite para contribuintes aderirem ao Regulariza PVA

Publicado em

7 de outubro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participaram de uma entrevista na TV Record Primavera para apresentar as condições do Regulariza PVA, programa idealizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para facilitar a regularização de débitos junto ao município.

O programa está em vigor desde 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem diferentes tipos de débitos municipais, entre eles IPTU, REFIS, taxas, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, como multas e penalidades.

Podem ser negociados valores a vencer e vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.

“O Regulariza PVA foi pensado justamente para dar oportunidade ao contribuinte de colocar sua situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e diferentes formas de negociação. É importante que as pessoas aproveitem esse período até 31 de dezembro para procurar a Prefeitura, consultar seus débitos e verificar qual condição se encaixa melhor na sua realidade. Nosso objetivo é facilitar, estar próximo do cidadão e permitir que ele possa regularizar suas pendências com o município”, destacou o prefeito Sérgio Machnic.

Durante a entrevista, o secretário Fábio José destacou que o objetivo é ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes consigam regularizar sua situação.

“A gente começou o Regulariza PVA no dia 25 e ele vai até o dia 31 de dezembro, então é bastante tempo para que a população possa fazer seus pagamentos. Pode fazer no site da Prefeitura, no link que vai estar lá, ou você pode também estar nos procurando na Prefeitura, no endereço Rua Maringá, 444. Também está tendo atendimento na Biblioteca Municipal, lá no Primavera III. Estaremos com nossa colaboradora da Administração Tributária, a Elisângela, para auxiliar no atendimento”, explicou.

Novas opções de pagamento

Uma das novidades destacadas pelo secretário nesta edição do programa é a possibilidade de utilização do cartão de crédito para o pagamento dos débitos, ampliando as alternativas oferecidas aos contribuintes.

“Uma novidade que nunca teve antes é o pagamento com cartão de crédito em até 6 vezes, e você terá 60% de desconto nos juros e multas. Quem parcelar em 12 vezes terá 30%. Existe também o pagamento que vai retirar 100% dos seus juros e multas, que é o pagamento em cota única. Ou seja, quem pagar de uma única vez, no PIX ou no boleto, estamos prontos para atender toda a população”, reforçou Fábio José.

Além das condições apresentadas durante a entrevista, o programa permite que os contribuintes consultem sua situação e verifiquem as possibilidades de negociação disponíveis conforme cada débito e modalidade.

O atendimento pode ser realizado presencialmente na Prefeitura, na Rua Maringá, nº 444, e também na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, onde haverá atendimento da Administração Tributária para auxiliar os contribuintes.

Também é possível realizar a negociação de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura.

Negocie seus débitos pelo Portal de Serviços:

https://primaveradoleste.portalservicos.app.br/home?continueTo=parcelamento

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o prazo para adesão ao Regulariza PVA segue aberto até 31 de dezembro e orienta moradores e empresas que possuem pendências a procurarem os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar sua situação e conhecer as condições disponíveis.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar as opções de pagamento e permitir que os contribuintes possam negociar seus débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste intensifica campanha de conscientização e combate ao trabalho infantil

Publicados

22 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), deu continuidade, nesta quarta-feira (21), às ações de conscientização e combate ao trabalho infantil no município. Iniciada na segunda-feira, a mobilização busca sensibilizar a população sobre a importância de proteger os direitos de crianças e adolescentes e combater situações que comprometam seu desenvolvimento.

A campanha é realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar (PM), além da CMTU. A atuação conjunta busca ampliar o alcance das orientações e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.

Entre as atividades desenvolvidas estão a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, com informações sobre os canais de denúncia, a distribuição de panfletos e a divulgação de outdoors. As ações procuram levar informação a diferentes espaços da cidade e incentivar a participação da comunidade no enfrentamento ao trabalho infantil.

O trabalho infantil pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional e social, além de prejudicar a frequência escolar e as oportunidades futuras de crianças e adolescentes. Por isso, a conscientização da sociedade e a comunicação de possíveis situações de exploração são fundamentais para garantir a proteção desse público.

A Prefeitura reforça que a defesa dos direitos da infância é uma responsabilidade compartilhada e orienta a população a denunciar situações suspeitas de trabalho infantil pelos canais oficiais de denúncia.

Lugar de criança é na escola, brincando e sonhando, nunca trabalhando!

Com a campanha, o município reafirma o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao trabalho infantil em Primavera do Leste.

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