Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto

Publicado em

30 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.

A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.

“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.

Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.

“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.

Atendimento e orientação

Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.

A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.

O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.

“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.

A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.

A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.

ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:

[email protected]

Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo

Documentação técnica para integrações sistemas próprios:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita

Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste intensifica campanha de conscientização e combate ao trabalho infantil

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1 dia atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), deu continuidade, nesta quarta-feira (21), às ações de conscientização e combate ao trabalho infantil no município. Iniciada na segunda-feira, a mobilização busca sensibilizar a população sobre a importância de proteger os direitos de crianças e adolescentes e combater situações que comprometam seu desenvolvimento.

A campanha é realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar (PM), além da CMTU. A atuação conjunta busca ampliar o alcance das orientações e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.

Entre as atividades desenvolvidas estão a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, com informações sobre os canais de denúncia, a distribuição de panfletos e a divulgação de outdoors. As ações procuram levar informação a diferentes espaços da cidade e incentivar a participação da comunidade no enfrentamento ao trabalho infantil.

O trabalho infantil pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional e social, além de prejudicar a frequência escolar e as oportunidades futuras de crianças e adolescentes. Por isso, a conscientização da sociedade e a comunicação de possíveis situações de exploração são fundamentais para garantir a proteção desse público.

A Prefeitura reforça que a defesa dos direitos da infância é uma responsabilidade compartilhada e orienta a população a denunciar situações suspeitas de trabalho infantil pelos canais oficiais de denúncia.

Lugar de criança é na escola, brincando e sonhando, nunca trabalhando!

Com a campanha, o município reafirma o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao trabalho infantil em Primavera do Leste.

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