SEDEC orienta microempreendedores sobre regularização de dívidas do MEI

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico segue presente no apoio aos microempreendedores individuais de Primavera do Leste, auxiliando os trabalhadores a manterem seus CNPJs regularizados e em dia com suas obrigações.

Pensando nisso, a pasta oferece suporte para identificação de pendências, emissão de guias e regularização de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), ajudando os empreendedores a evitarem problemas futuros e manterem seus benefícios ativos.

O MEI que possui dívidas em atraso pode regularizar sua situação através do parcelamento dos débitos, evitando o aumento contínuo de juros e multas e garantindo a manutenção do CNPJ ativo e regularizado.

Além de organizar a empresa, manter o pagamento do DAS em dia também garante acesso aos benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para facilitar a regularização, o parcelamento pode ser realizado diretamente pelo Portal do Simples Nacional e também pela Receita Federal, permitindo ao empreendedor negociar os valores em atraso de forma mais acessível.

Os serviços podem ser acessados pelos links:

• Portal do Simples Nacional

• Regularize PGFN

O atendimento também é realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Blumenau, nº 325, 3º andar, Centro SEDEC, onde os microempreendedores podem receber orientações para:

consultar débitos;

emitir guias;

realizar parcelamentos;

entregar declarações atrasadas;

regularizar CNPJ inapto

Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, manter o MEI regularizado é fundamental para garantir segurança ao empreendedor.

“Regularizar o MEI evita problemas futuros no CPF e garante mais segurança para continuar empreendendo com tranquilidade”, destacou.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer o empreendedorismo, apoiar os pequenos negócios e garantir mais oportunidades e desenvolvimento econômico para Primavera do Leste.

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Primavera do Leste

Após incêndio, Prefeitura avança em plano para recuperação do antigo aterro sanitário de Primavera do Leste

Publicados

7 minutos atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura, segue monitorando o antigo aterro sanitário do município após o incêndio registrado no último sábado (18). As equipes permanecem atuando no local com ações de rescaldo, monitoramento dos pontos de calor e planejamento das próximas etapas para recuperação definitiva da área.

O incêndio teve início após faíscas provenientes de uma rede elétrica atingirem a vegetação seca, favorecidas pelas altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos intensos. As chamas alcançaram um ecoponto de pneus existente no local. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os pneus eram armazenados temporariamente até a retirada por empresa especializada, porém houve redução na demanda da indústria recicladora, aumentando o tempo de permanência do material.

O combate às chamas mobilizou uma força-tarefa formada pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, empresas parceiras e voluntários. A operação durou aproximadamente 10 horas e conseguiu controlar o incêndio antes que ele atingisse outras áreas, evitando danos ambientais ainda maiores.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, os trabalhos agora se concentram na estabilização da área e na preparação para o início da recuperação ambiental.

“Nós vamos fazer essa ação essa semana agora, que é o trabalho de aguardar o resfriamento. Depois disso fazer a limpeza da área, demolir o barracão que ficou condenado com a queima, fazer o aceiro e continuar todo esse trabalho de prevenção. Esse antigo lixão está vivendo seus últimos meses como área de transbordo e ecoponto de pneus, porque já existe um PRAD, um Plano de Recuperação de Área Degradada, protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, aguardando apenas análise e aprovação. Esse plano vai definir todas as ações necessárias para a recuperação definitiva da área”, explicou.

Segundo o secretário, o Plano de Recuperação de Área Degradada prevê uma série de intervenções técnicas, como a retirada de estruturas remanescentes, limpeza completa do terreno, nivelamento da área, plantio de grama em toda a extensão do antigo lixão, instalação de chaminés para liberação controlada dos gases produzidos pelos resíduos e construção de bacias de contenção para o chorume gerado durante os períodos chuvosos.

A proposta também contempla o isolamento total da área e sua readequação ambiental, seguindo todas as exigências dos órgãos competentes.

Paulo Rocha destacou ainda que o município já trabalha na futura concessão da gestão dos resíduos sólidos, que deverá contemplar a implantação de um novo aterro sanitário licenciado em um raio de até 20 quilômetros de Primavera do Leste.

“A empresa concessionária deverá adquirir uma área, construir um aterro sanitário dentro de todas as normas técnicas e ambientais e também executar o PRAD do antigo lixão. Com isso, Primavera deixará de transportar seus resíduos para outro município e passará a contar com uma estrutura própria, moderna e ambientalmente adequada”, afirmou.

Atualmente, o município não possui aterro sanitário em operação. O espaço existente funciona apenas como área de transbordo temporário, onde os resíduos permanecem por até 24 horas antes de serem encaminhados para um aterro licenciado em outro município.

A Prefeitura reforça que continuará acompanhando permanentemente a área atingida pelo incêndio e executando medidas preventivas para evitar novos focos, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas é significativamente maior. Além disso, a gestão municipal reafirma o compromisso com a recuperação ambiental do antigo aterro sanitário e com a implantação de uma solução definitiva para a destinação dos resíduos sólidos em Primavera do Leste.

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