TCE-MT certifica portal de emendas parlamentares de Primavera do Leste com classificação alta

Publicado em

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste recebeu a certificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para o portal de transparência das emendas parlamentares municipais. O reconhecimento foi formalizado em julgamento singular publicado em 5 de outubro de 2026, após análise técnica das informações e dos documentos apresentados pela administração municipal.

O município alcançou 92,50% de pontuação, com classificação alta, atendendo aos critérios de avaliação previstos na Resolução Normativa nº 3/2026-PP do TCE-MT. Com a certificação, o Tribunal também reconheceu a aptidão de Primavera do Leste para executar emendas parlamentares municipais no exercício de 2026.

A avaliação considera a transparência e a rastreabilidade das informações sobre os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. O julgamento também determinou o aperfeiçoamento do portal em pontos específicos, com prazo de 15 dias para adoção das medidas indicadas.

A Prefeitura dará continuidade às adequações necessárias, reforçando o compromisso com a transparência pública e o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos municipais.

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste intensifica campanha de conscientização e combate ao trabalho infantil

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1 dia atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), deu continuidade, nesta quarta-feira (21), às ações de conscientização e combate ao trabalho infantil no município. Iniciada na segunda-feira, a mobilização busca sensibilizar a população sobre a importância de proteger os direitos de crianças e adolescentes e combater situações que comprometam seu desenvolvimento.

A campanha é realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar (PM), além da CMTU. A atuação conjunta busca ampliar o alcance das orientações e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.

Entre as atividades desenvolvidas estão a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, com informações sobre os canais de denúncia, a distribuição de panfletos e a divulgação de outdoors. As ações procuram levar informação a diferentes espaços da cidade e incentivar a participação da comunidade no enfrentamento ao trabalho infantil.

O trabalho infantil pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional e social, além de prejudicar a frequência escolar e as oportunidades futuras de crianças e adolescentes. Por isso, a conscientização da sociedade e a comunicação de possíveis situações de exploração são fundamentais para garantir a proteção desse público.

A Prefeitura reforça que a defesa dos direitos da infância é uma responsabilidade compartilhada e orienta a população a denunciar situações suspeitas de trabalho infantil pelos canais oficiais de denúncia.

Lugar de criança é na escola, brincando e sonhando, nunca trabalhando!

Com a campanha, o município reafirma o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao trabalho infantil em Primavera do Leste.

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