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Rondonópolis

Academias têm prazo para adequações do Procon e CREF

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Rondonópolis

Fiscalização conjunta entre Procon de Rondonópolis e Conselho Regional de Educação Física (CREF) vistoriou 32 academias da cidade, nenhuma atendia todos os critérios necessários e terão prazo para se adequarem à legislação em vigor. 

A vistoria aconteceu no decorrer desta semana e verificou falta de informação ao consumidor, ausência de educador físico no momento do treino e inclusive profissional que atuava como educador sem formação específica para o serviço. 

A ação teve por objetivo checar os itens de atendimento ao consumidor. Em relação aos itens exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vão desde as formas de pagamentos aceitas, serviços disponíveis para os consumidores, contendo pacotes e valores, até informações de espaço específico para fumantes, placa de advertência para o uso de anabolizantes, falta de acessibilidade, entre outros. 

As inadequações podem gerar multas para as academias, caso os itens que constam nas notificações não sejam sanados. O prazo para regularização de itens solicitados pelo conselho é de 15 dias e no Procon de 20 dias para apresentação dos itens já adequados ou dilação de prazo para regularização.

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Rondonópolis

Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre deste ano durante audiência

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A Secretaria Municipal de Fazenda realizou na tarde desta quinta-feria (22) a prestação de contas da Prefeitura de Rondonópolis referente segundo quadrimestre deste ano. A audiência pública onde foram apresentados os dados foi realizada na Câmara Municipal cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme os dados da Fazenda Municipal, foram aplicados 30,07% da base de impostos considerada para a saúde, que corresponde a R$ 109.761.866,00, praticamente o dobro do mínimo recomendado de recursos aplicados no setor pela Constituição.

Outro destaque é referente ao montante de 25,42% para educação, que também atende o mínimo exigido por lei. Em valores esse percentual corresponde a R$ 92.777.391,00 investidos no setor da educação municipal.

“Esses dados evidenciam a destinação de recursos a duas áreas essenciais para as famílias. Nosso compromisso é acompanhar essa aplicação com rigor, avaliar as necessidades do município e trabalhar para que os recursos se traduzam em serviços de qualidade”, comentou a secretária de Fazenda, Rane Curto.

Ainda de acordo com a prestação de contas, do total arrecadado de receitas correntes e receitas líquidas, Rondonópolis acumulou no segundo quadrimestre um total de R$ 625.879.342,00. Das transferências efetuadas, no caso do duodécimo da Câmara Municipal, o valor dentro do quadrimestre apresentado ficou em R$ 21.671.149,00.

A apresentação dos resultados financeiros do segundo quadrimestre de 2026 permite à população acompanhar a destinação dos recursos públicos. “Prestar contas é dar clareza às escolhas da administração e oferecer à sociedade condições de acompanhar o trabalho realizado”, acrescentou a secretária

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