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Rondonópolis

Município promove roda de conversa intersetorial e reforça compromisso com a primeiríssima infância

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Rondonópolis

Dentro da programação da II Conferência da Educação Infantil, Infâncias em Movimento, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel) realiza nesta quarta-feira (17) uma Roda de Conversa Intersetorial com representantes da Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos de Direitos e Poder Judiciário. A atividade será transmitida ao vivo pelo canal da Semecel no YouTube e tem como tema “Primeiríssima Infância: quando a educação, o cuidado, a proteção e os direitos caminham juntos”.

Segundo a assessora pedagógica e administrativa Eliane Amorim, o principal objetivo do encontro é fortalecer o diálogo entre os diferentes setores envolvidos na garantia dos direitos das crianças, especialmente na faixa etária de zero a três anos. 

“O desenvolvimento integral na primeiríssima infância depende de uma atuação articulada entre Educação, Saúde, Assistência Social, Sistema de Justiça, famílias e sociedade. A proposta é refletir sobre estratégias que fortaleçam o trabalho em rede e contribuam para a promoção, proteção e garantia dos direitos dos bebês e das crianças bem pequenas”, destacou.

A escolha do tema da conferência, conforme explica Eliane, está relacionada à importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano e à necessidade de ações integradas voltadas à infância.

“Nesse período, as crianças necessitam de cuidados que envolvem educação, proteção e garantia de direitos. O tema reafirma que nenhuma política pública atua de forma isolada e que o compromisso com a infância exige a participação articulada de diferentes setores e instituições”, afirmou.

A roda de conversa contará com a participação de Paula Freire, representando a Educação; do juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Antônio Bertalia Neto, representando o Sistema de Justiça; de Wagner Garcia Bolonhesi, representando os Conselhos de Direitos; de Márcia dos Santos Medeiros, pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social; e de Claudimara Alves de Jesus e Bruna Leal Brito, representando a Secretaria Municipal de Saúde. A mediação ficará a cargo de Dineuza Conceição de Souza Silva, do Departamento de Gestão da Educação Infantil.

De acordo com Eliane Amorim, a integração entre os diversos setores permite uma visão mais ampla sobre as necessidades das crianças e de suas famílias, tornando possível identificar situações de vulnerabilidade, ampliar o acesso aos serviços e fortalecer ações de cuidado e proteção.

Ela ressalta ainda que o diálogo entre as instituições impacta diretamente a vida das famílias e contribui para a construção de políticas públicas mais integradas. “Quando Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos e Sistema de Justiça compartilham responsabilidades e constroem estratégias conjuntas, as famílias encontram maior apoio e as crianças têm seus direitos mais protegidos e promovidos. Esse processo fortalece a rede de proteção à infância e contribui para a construção de uma cidade cada vez mais comprometida com o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida”, concluiu.

A Roda de Conversa Intersetorial acontece das 18h30 às 21h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Departamento de Formação Profissional – SEMED (@semedrondonopolis3299) no YouTube, integrando a programação da II Conferência da Educação Infantil, que reúne ao longo da semana profissionais e instituições comprometidos com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância.

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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