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Rondonópolis

Prazo para atualização cadastral de beneficiários do Celina Bezerra termina esta semana

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Rondonópolis

Esta é a última semana para beneficiários selecionados e pré-selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, Residencial Celina Bezerra (etapas 4, 5, 6 e 7) realizarem a atualização cadastral que está sendo feita pelas pelas secretarias municipais de Habitação e Urbanismo e de Promoção e Assistência Social. O cadastramento é realizado no Ganha Tempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 802, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O prazo, que já foi prorrogado, termina na próxima sexta-feira (18).

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, explica que a atualização cadastral é indispensável para garantir a regularidade do processo de seleção. Ao todo, 1.684 famílias estão convocadas para fazer a atualização. 

A lista completa dos convocados, com as respectivas datas de comparecimento e documentos necessários para a atualização cadastral estão disponíveis no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br) ou pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

De acordo com o edital de convocação, o não comparecimento para atualização cadastral no prazo estipulado implicará na desclassificação do processo de seleção do Residencial Celina Bezerra, sendo convocadas as famílias suplentes que atendam aos critérios estabelecidos. 

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram, por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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