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Prefeitura de Rondonópolis reúne serviços e parceiros no Agosto Lilás para fortalecer a proteção às mulheres

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Rondonópolis

Rondonópolis recebe nesta quinta-feira (20) uma programação especial do Agosto Lilás com ações dedicadas ao cuidado, à informação, à orientação e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. O evento será realizado das 8h às 15h, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Padre Lothar, na Vila Operária, com entrada gratuita e aberta à comunidade.

Promovida pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras), a ação reúne diferentes secretarias, instituições e parceiros para oferecer serviços gratuitos e aproximar as mulheres dos mecanismos de proteção, saúde, qualificação, geração de renda e garantia de direitos.

Durante o dia, a Secretaria Municipal de Saúde estará presente com atendimento médico, exames e vacinação. Também serão disponibilizadas atividades de beleza, cidadania, orientação jurídica, defesa do consumidor, acolhimento e apoio psicossocial.

A programação também contará com a participação da equipe do CRES, que realizará oficinas temáticas sobre a violência contra a mulher, abordando formas de prevenção, identificação e enfrentamento da violência. Haverá ainda palestra com profissional da área da saúde sobre a importância da garantia dos direitos das mulheres e os caminhos para buscar ajuda.

Um dos pontos reforçados durante a programação será a divulgação dos canais de denúncia e atendimento, especialmente o Ligue 180, serviço que orienta e encaminha mulheres em situação de violência. A Delegacia da Mulher, o Ministério Público e outros órgãos que integram a rede de defesa também estarão presentes, fortalecendo a conexão entre os serviços disponíveis no município.

Além da proteção, o evento amplia o olhar para a autonomia financeira. Mulheres empreendedoras terão espaço para apresentar seus trabalhos e mostrar como a geração de renda pode contribuir para a independência e para a construção de uma vida com mais dignidade.

Na programação também está previsto o lançamento do Balcão de Empregos na Palma da Mão, aplicativo da Prefeitura de Rondonópolis que busca conectar pessoas que estão procurando trabalho às empresas que possuem vagas disponíveis. A ferramenta pretende facilitar o acesso às oportunidades e aproximar trabalhadores e empregadores.

A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) também participará com orientações na área de contabilidade, incluindo informações sobre abertura de CNPJ, Microempreendedor Individual (MEI) e outros caminhos para quem deseja iniciar ou organizar uma atividade profissional.

A programação contará ainda com profissionais e instituições que oferecem capacitações, especialmente na área da beleza, com atividades como design e manicure. O Procon também estará presente, levando orientações aos participantes.

Outro parceiro será o Aranduê, projeto social que desenvolve ações voltadas principalmente às mulheres por meio de trilhas sociais. A iniciativa trabalha o autoconhecimento, a compreensão do contexto social e a busca por alternativas e caminhos para a construção de novos projetos de vida.

A proposta do Agosto Lilás é justamente conectar essas diferentes frentes. Mais do que falar sobre violência, a iniciativa busca apresentar às mulheres os serviços que podem ser acessados, os caminhos para buscar proteção e as possibilidades de qualificação, trabalho, renda, saúde e garantia de direitos.

A programação reúne, em um mesmo espaço, poder público, instituições de ensino, órgãos de defesa, empresas, projetos sociais e profissionais de diferentes áreas. A construção dessa rede amplia o acesso à informação e fortalece o atendimento às mulheres que precisam de apoio. O Agosto Lilás é um momento de reforçar que nenhuma mulher precisa enfrentar sozinha uma situação de violência ou vulnerabilidade, por isso a Prefeitura trabalha para aproximar os serviços da população e fortalecer uma rede capaz de acolher, orientar e encaminhar cada mulher de acordo com suas necessidades.

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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