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Rondonópolis

Procon assegura rigor na fiscalização dos preços praticados na Exposul

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Rondonópolis

O Procon de Rondonópolis informou que estará atuando firmemente em 2026 para impedir a prática de preços abusivos durante a 52ª Exposul, que será realizada de 3 a 9 de agosto. Essa preocupação é reforçada diante da gratuidade do acesso à exposição durante todos os dias neste ano, a partir de uma iniciativa da Prefeitura de Rondonópolis.

Nesse propósito, o Procon irá se reunir com os representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis e realizadores da 52ª Exposul, para discutir a questão do preços durante a festa, haja vista que na edição passada muitos consumidores e meios de comunicação denunciaram os preços praticados por comerciantes no evento. A data da reunião ainda está sendo confirmada, mas ocorrerá nos próximos dias.

Para impedir a prática de preços abusivos, também haverá uma equipe do Procon nos dias de realização da Exposul para prestar atendimento à população e também para receber denúncias. Uma das formas da verificação de preços abusivos é mediante a requisição de relatórios, contratos e notas fiscais que comprovem os valores dos preços de custo e dos efetivamente cobrados dos consumidores finais.

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Rondonópolis

Prefeitura informa sobre novas regras de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, desde o dia 01 de outubro de 2026, o Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a exigir o preenchimento do campo “Tipo de Operação” nas prestações de serviços enquadradas em determinados itens da Lista de Serviços, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do sistema.

Os itens de serviços abrangidos nas mudanças incluem “agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis” (10.05), “arrendamento mercantil (easing) de quaisquer bens” (15.09), “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros” (17.12), e “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” (25.05). A exigência se aplica mesmo quando a operação não for uma compra governamental.

Agora, segundo o informado, ao preencher a nota nesses casos, no campo “Tipo de Operação” deve ser selecionada uma das seguintes opções, conforme o momento da prestação e do pagamento: fornecimento com pagamento posterior; recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; fornecimento com pagamento já realizado; recebimento do pagamento com fornecimento posterior; e fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

A exigência em questão está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e). Nisso, pede-se atenção para que não seja marcada a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal. A informação deve refletir a real natureza da operação.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora.

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