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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicado em

Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Wender Madureira cobra transparência sobre gastos milionários da Secom e articula agenda na Prefeitura para obter dados — Câmara Municipal

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Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Wender Madureira cobrou transparência na divulgação dos gastos realizados pela Secretaria Municipal de Comunicação, a Secom, com veículos de imprensa e serviços de publicidade. Em seu discurso, o parlamentar articulou uma agenda institucional junto ao líder da prefeita na Casa de Leis, vereador Rogerinho Dakar, para buscar os esclarecimentos diretamente na Prefeitura.

Wender Madureira relatou que busca oficialmente os valores detalhados desde 10 de março de 2025, por meio de um requerimento aprovado pelo Plenário. Diante da falta de resposta administrativa, o vereador ingressou com o Mandado de Segurança número 1008731-71.2026.8.11.0002. A Justiça de primeira instância e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em segundo grau, concederam a segurança determinando a entrega da relação completa dos serviços contratados e pagos no exercício de 2025.
No entanto, conforme consta nos autos do processo, no dia 16 de novembro de 2026 a Procuradoria Geral do Município protocolou um Recurso Especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Na peça jurídica, o Executivo sustenta que a divulgação deve ocorrer de forma agrupada por totais de tipo de serviço e meio de divulgação, pedindo a reforma da decisão que exige a individualização detalhada de quanto foi pago a cada empresa, site, emissora de rádio, televisão, jornal ou mídia externa.
“Em 10 de março de 2025, apresentei um requerimento aprovado por esta Casa para sabermos os valores que a Secom está pagando aos canais de comunicação, mas não obtivemos resposta. Entrei com mandado de segurança, a Justiça concedeu a segurança na primeira e na segunda instância e agora o Executivo recorreu em Brasília. Precisamos questionar onde está a transparência apregoada pela gestão e por que esses dados não são fornecidos ao Legislativo e à população”, declarou o vereador.
Para encerrar o impasse informativo e assegurar a prestação de contas ao Legislativo sem depender exclusivamente do desfecho nos tribunais superiores, Wender Madureira solicitou em plenário que o líder do governo acompanhe a busca pelos documentos junto à chefe do Executivo municipal.

Em aparte concedido durante a fala, o vereador Rogerinho Dakar aceitou o convite de imediato e colocou o mandato à disposição para construir a ponte institucional entre os Poderes.


“Vereador Wender, quero me colocar à disposição de Vossa Excelência. Podemos fazer esse elo de ligação para buscar essas explicações junto ao Executivo. É para isso que atua a liderança, para promover o entendimento e a interlocução entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou Rogerinho Dakar.


Ao justificar a cobrança pelos dados oficiais, Wender Madureira destacou que os gastos da Secom com comunicação institucional entre 2025 e o exercício atual já somam valores milionários. Para o vereador, enquanto esses recursos são destinados à publicidade, a população enfrenta carências na saúde pública e na manutenção urbana do município, como a falta de medicamentos básicos no Pronto-Socorro Municipal e problemas na malha viária.


Ao finalizar sua manifestação, o parlamentar agradeceu a prontidão do líder da prefeita em viabilizar o diálogo e reafirmou que seguirá acompanhando o caso até que os números detalhados sejam disponibilizados à Câmara Municipal e aos cidadãos várzea-grandenses.


Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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