Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

Publicado em

11 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Câmara DAE Débitos destaque Grande junto Municipal Parcelamento Várzea Várzea Grande

Várzea Grande

Vereador Sardinha cobra transparência em cargos comissionados e questiona gestão da Secretaria de Obras — Câmara Municipal

Publicados

4 dias atrás

20 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Sardinha informou que o requerimento foi encaminhado pela Câmara Municipal em 10 de março de 2026, mas a resposta da Controladoria, recebida em 12 de agosto de 2026, apontou que o portal estaria em “perfeito estado”. Mesmo assim, conforme verificação feita pelo vereador em 14 de agosto, o problema continuaria, especialmente na identificação de alguns cargos comissionados.

De acordo com o parlamentar, enquanto servidores operacionais aparecem com a descrição completa de suas funções, ocupantes de cargos comissionados de maior relevância constariam apenas com os nomes, sem a indicação do cargo ou do nível de DNS correspondente. Para ele, a situação compromete a transparência e exige revisão por parte da gestão da pasta.

O vereador também afirmou que a cobrança não se refere à análise de recursos financeiros, mas ao funcionamento administrativo da secretaria. Sardinha defendeu ainda a avaliação de um possível enxugamento da máquina pública e questionou a presença de cargos comissionados sem a devida publicidade das informações.

Além disso, o secretário de Obras, Celso Luiz Pereira, não compareceu a uma convocação oficial da Câmara Municipal. O vereador já protocolou pedido para apresentação de atestado ou de justificativa legal pela ausência, sob o alerta de que o gestor poderá sofrer sanções caso não comprove o motivo da falta.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo