Câmara de Várzea Grande reage a tentativa do executivo de anular decreto orçamentário e defende autonomia constitucional — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE REAGE A TENTATIVA DO EXECUTIVO DE ANULAR DECRETO ORÇAMENTÁRIO E DEFENDE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

A Câmara Municipal de Várzea Grande, vem a público manifestar sobre matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias pela prefeita Flávia Moreti e a Secretária Municipal de Planejamento Lucineia Santos sobre a decisão do Poder Executivo Municipal de considerar inválido um decreto orçamentário editado no SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – SIAFIC pela própria Casa Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar.

Cumpre esclarecer que desde a implantação do SIAFIC a numeração do Decreto de remanejamento orçamentário pode ser
acessada seja por solicitação a Secretaria Municipal de Planejamento, seja por verificação no próprio SIAFIC. Em seguida procede ao lançamento das suplementações necessárias gerando automaticamente o Decreto que deverá ser impresso pela Secretaria Municipal de Planejamento e encaminhado para assinatura da Prefeita e publicação.

Somente a partir da publicação pela Prefeitura o Decreto se efetiva. Como não houve publicação, não há anulação, tão pouco carece de “autorização” da senhora prefeita, é prerrogativa da exclusiva da Câmara Municipal gerir seu próprio orçamento.

Foi apenas suplementado e anulado o órgão 01 – Câmara Municipal, sendo que não aumentou o valor total do orçamento do exercício de 2026, bem como a Lei de Diretriz Orçamentaria – LDO Lei nº 5.480/2025, no artigo 24º e Lei Orçamentaria Anual – LOA Lei nº 5.481/2025 artigo 6º diz:

A LDO aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo poder executivo para o exercício de 2026 em seu artigo 24, prevê o seguinte:

Art. 24. A transferência, remanejamento e transposição de recursos, poderá ser realizada por decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo no montante total do orçamento municipal a ser fixado na Lei Orçamentária.

Esclarece ainda, que o no exercício do ano de 2025, foi emitido o Decreto nº 0056/2025 com os mesmos procedimentos, ou seja, pelo sistema SIAFIC MT e foi posteriormente assinado pela prefeita municipal.

Sendo assim, o corpo jurídico da Casa de Leis seguirá com os trâmites judiciais para assim restabelecer a verdade.

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Várzea Grande

Eleito deputado federal, ex-secretário Coronel Roveri visita a Câmara de Várzea Grande e reafirma compromisso com o município

Publicados

3 dias atrás

19 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande recebeu, na sessão ordinária de terça-feira (13), a visita do ex-secretário de Estado de Segurança Pública e recém-eleito deputado federal, Coronel César Augusto de Camargo Roveri (Podemos). Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador Wanderley Cerqueira, convidou o parlamentar para compor a mesa diretora e fazer uso da tribuna de honra.

Eleito com 41.183 votos em todo o estado, sendo o único representante do Podemos na bancada federal de Mato Grosso, Coronel Roveri destacou a importância de Várzea Grande em sua trajetória nas urnas.

Em sua fala de boas-vindas, o presidente Wanderley Cerqueira reforçou o respeito do Legislativo pelo trabalho desempenhado por Roveri à frente da segurança pública do Estado e garantiu que o Parlamento Municipal estará de portas abertas para parcerias e projetos que tragam recursos para Várzea Grande

Ao ocupar a tribuna, Coronel Roveri, que possui 29 anos de atuação na segurança pública, destacou que a escuta junto à população durante a campanha revelou demandas que vão além da sua área de origem. Segundo ele, as principais reivindicações apuradas no município e no interior do Estado estão relacionadas à melhoria da saúde pública, ao apoio à agricultura familiar e à garantia de água potável com regularidade e qualidade.

“A gente tem uma plataforma da segurança pública, mas ouvimos muito a população cobrar sobre saúde, agricultura familiar e qualidade da água. Muitos municípios do interior ainda carecem dessa assistência básica, e nosso compromisso é trabalhar firme por essas pautas”, pontuou Roveri.

O deputado eleito agradeceu aos 5.455 votos recebidos em Várzea Grande, onde obteve sua segunda maior votação no Estado, além do apoio dos eleitores nos 142 municípios mato-grossenses. Roveri também expressou gratidão às lideranças locais, aos vereadores, ao gabinete do vereador Braz Jaciro e ao ex-prefeito Kalil Baracat pelo apoio durante a campanha.

Roveri ressaltou que, passado o período eleitoral, sua atuação parlamentar em Brasília e no gabinete de apoio que manterá em Cuiabá será voltada a todos os cidadãos e municípios, sem distinção partidária.

“Passada a eleição, nossa obrigação é com Mato Grosso e com Várzea Grande, independentemente de sigla ou legenda. O parlamentar é o representante do povo. As portas do nosso gabinete estarão abertas para acolher as demandas dos vereadores e levar os recursos que a cidade precisa”, finalizou.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Várzea Grande

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