Lei de autoria da vereadora Gisa Barros garante mais transparência no atendimento da saúde pública em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A transparência nos serviços públicos de saúde ganhou um importante reforço em Várzea Grande. Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 5.537/2026, de autoria da vereadora Gisa Barros, que torna obrigatório o fornecimento de comprovante detalhado de atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde.

A nova legislação tem como objetivo assegurar que os usuários tenham acesso às informações referentes aos serviços recebidos, promovendo maior transparência, controle social e acompanhamento dos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município.

Conforme estabelece a lei, o comprovante deverá ser entregue ao paciente ao final de cada atendimento e conter informações como nome completo, número do Cartão SUS, data do atendimento, horário de chegada à unidade, abertura da ficha, início da consulta, saída da unidade e tempo total de espera.

O documento também deverá registrar a queixa apresentada pelo paciente, a especialidade ou profissional responsável pelo atendimento, os procedimentos realizados, os medicamentos administrados durante a permanência na unidade e a identificação do servidor responsável pelo registro das informações.

Para a vereadora Gisa Barros, autora da proposta, a medida representa um avanço importante na garantia dos direitos dos cidadãos e na melhoria dos serviços públicos de saúde.

“Essa lei garante ao paciente o direito de ter acesso a todas as informações sobre o atendimento recebido. Além de proporcionar mais transparência, ela fortalece a fiscalização dos serviços públicos e contribui para o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento oferecido à população”, destacou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a iniciativa também permitirá que os usuários acompanhem de forma mais clara cada etapa do atendimento, fortalecendo a relação de confiança entre a população e a rede municipal de saúde.

Com a sanção da Lei nº 5.537/2026, as unidades de saúde da rede pública municipal deverão se adequar às novas exigências para garantir a emissão e entrega do comprovante aos pacientes.

A expectativa é que a medida contribua para uma gestão mais transparente, eficiente e voltada à valorização dos direitos dos usuários do sistema público de saúde, oferecendo mais segurança, acesso à informação e qualidade no atendimento prestado à população de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Ouvidoria da Câmara é canal direto para denúncias, reclamações, sugestões e elogios — Câmara Municipal

Publicados

3 dias atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A participação da população é uma das bases da democracia. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Várzea Grande disponibiliza à sociedade a Ouvidoria, um canal de comunicação criado para aproximar o cidadão do Poder Legislativo e garantir que suas manifestações sejam recebidas, analisadas e encaminhadas de forma adequada.

Por meio da Ouvidoria, qualquer cidadão pode registrar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitações de informações e outras manifestações relacionadas às atividades da Câmara Municipal.

O objetivo é fortalecer a transparência, ampliar a participação popular e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Legislativo.

O que pode ser registrado?

Na Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar:

° Denúncias sobre possíveis irregularidades relacionadas à atuação da Câmara Municipal;

° Reclamações sobre o atendimento ou funcionamento dos serviços do Legislativo;

° Sugestões para aprimorar os serviços oferecidos à população;

° Elogios a servidores ou iniciativas desenvolvidas pela Câmara;

° Solicitações de informações e esclarecimentos sobre assuntos de competência do Poder Legislativo.

Como fazer uma denúncia?

Para registrar uma denúncia ou qualquer outra manifestação, o cidadão deve apresentar o máximo de informações possível, como descrição dos fatos, local, data, nomes dos envolvidos e, sempre que possível, documentos, fotos ou outros elementos que possam auxiliar na apuração.

Quanto mais detalhadas forem as informações, maior será a possibilidade de análise e encaminhamento adequado da manifestação.

Como entrar em contato com a Ouvidoria?

A Câmara Municipal disponibiliza canais oficiais para facilitar o acesso da população à Ouvidoria. As manifestações podem ser feitas presencialmente e pelos meios de atendimento disponibilizados pelo site, garantindo o acompanhamento e o encaminhamento conforme a natureza de cada demanda.

Telefone e WhatsApp: (65) 98465-0005

E-mail: ouvidoria@varzeagrande.mt.leg.br

Site: https://www.varzeagrande.mt.leg.br/

Transparência e participação

A Ouvidoria é um importante instrumento de controle social, permitindo que a população participe ativamente da fiscalização dos serviços públicos e contribua para o fortalecimento da transparência e da gestão pública.

Ao utilizar esse canal, o cidadão ajuda a Câmara Municipal de Várzea Grande a identificar demandas da sociedade, aperfeiçoar seus serviços e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a comunidade.

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