Lei de autoria de Rosy Prado amplia acessibilidade em prédios públicos — Câmara Municipal

Publicado em

16 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande celebra mais uma conquista em favor da inclusão e da acessibilidade. Foi sancionada a Lei Municipal nº 5.544/2026, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que determina a implantação de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura e compreensão nos edifícios e demais instalações abertas ao público ou de uso público do município.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão social e ao respeito aos direitos fundamentais da população.

A nova legislação está alinhada aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece prazo de até 24 meses para que o município promova as adequações necessárias nos espaços públicos, assegurando melhores condições de orientação, identificação de ambientes e acesso às informações.

Autora da proposta, a vereadora Rosy Prado destacou que a medida representa um importante avanço para a construção de uma cidade mais humana, inclusiva e acessível.

“A acessibilidade é um direito fundamental. Com essa lei, damos mais um passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham mais autonomia, dignidade e condições de exercer plenamente sua cidadania nos espaços públicos do nosso município”, afirmou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a implantação de sinalização em braile e de materiais em linguagem simplificada contribuirá para reduzir barreiras e promover maior participação das pessoas com deficiência na vida social e nos serviços oferecidos pelo poder público.

A Lei nº 5.544/2026 foi sancionada pela prefeita Flávia Moretti e passa a integrar as ações voltadas à promoção da acessibilidade em Várzea Grande. A medida reforça o compromisso do município com a inclusão, a igualdade de oportunidades e a construção de uma cidade preparada para atender a todos os cidadãos com respeito, dignidade e autonomia.

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Várzea Grande

Vereador Sardinha cobra transparência em cargos comissionados e questiona gestão da Secretaria de Obras — Câmara Municipal

Publicados

3 dias atrás

20 de agosto de 2026

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Da Redação

Sardinha informou que o requerimento foi encaminhado pela Câmara Municipal em 10 de março de 2026, mas a resposta da Controladoria, recebida em 12 de agosto de 2026, apontou que o portal estaria em “perfeito estado”. Mesmo assim, conforme verificação feita pelo vereador em 14 de agosto, o problema continuaria, especialmente na identificação de alguns cargos comissionados.

De acordo com o parlamentar, enquanto servidores operacionais aparecem com a descrição completa de suas funções, ocupantes de cargos comissionados de maior relevância constariam apenas com os nomes, sem a indicação do cargo ou do nível de DNS correspondente. Para ele, a situação compromete a transparência e exige revisão por parte da gestão da pasta.

O vereador também afirmou que a cobrança não se refere à análise de recursos financeiros, mas ao funcionamento administrativo da secretaria. Sardinha defendeu ainda a avaliação de um possível enxugamento da máquina pública e questionou a presença de cargos comissionados sem a devida publicidade das informações.

Além disso, o secretário de Obras, Celso Luiz Pereira, não compareceu a uma convocação oficial da Câmara Municipal. O vereador já protocolou pedido para apresentação de atestado ou de justificativa legal pela ausência, sob o alerta de que o gestor poderá sofrer sanções caso não comprove o motivo da falta.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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