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Várzea Grande

Várzea Grande oferece desconto de 50% em multas de trânsito municipais; mutirão começa sábado

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Várzea Grande

mutirão de regularização de multas de trânsito

Condutores com multas de trânsito aplicadas pelo município de Várzea Grande poderão quitar os débitos com desconto de 50%, mediante pagamento integral à vista. O primeiro atendimento do Mutirão de Regularização de Multas de Trânsito será realizado neste sábado (21), na EMEB Salvelina Ferreira, no bairro Maringá III, das 15h às 18h30.

A ação integra o programa Acelera VG Serviços e Mutirão Fiscal e terá outras quatro etapas até dezembro, em diferentes regiões da cidade. Também haverá atendimento durante a semana no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), instalado no prédio da prefeitura.

O benefício contempla multas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025. A coordenação do atendimento é da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

Desconto exige pagamento integral à vista

Segundo as regras divulgadas pela prefeitura, a redução está prevista na Lei Municipal nº 5.611/2026 e corresponde a 50% do valor atualizado do débito. O cálculo abrange a multa e os acréscimos legais incidentes até a emissão do documento de arrecadação.

Para obter o abatimento, o interessado deverá quitar integralmente o valor calculado, em pagamento à vista. A condição anunciada não prevê parcelamento com o mesmo desconto.

Dois critérios delimitam o alcance do programa: a multa precisa ter sido aplicada pelo município e estar vencida até o último dia de 2025. Portanto, o anúncio não estende o benefício a todas as infrações vinculadas a veículos de moradores de Várzea Grande. A origem da autuação e a data de vencimento deverão ser verificadas na consulta dos débitos.

Equipes vão orientar sobre consulta e adesão

Durante os mutirões, os interessados poderão consultar as pendências, receber esclarecimentos sobre as condições do programa e conhecer os procedimentos necessários para formalizar a adesão.

A proposta é oferecer o atendimento nos bairros, junto às demais atividades do Acelera VG. Conforme o gestor de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, a organização das etapas regionais busca facilitar o acesso dos condutores às informações e aos procedimentos de regularização.

A divulgação não apresenta uma relação dos documentos exigidos para o atendimento. As orientações sobre a documentação e a emissão da guia de pagamento poderão ser obtidas com as equipes responsáveis pelo serviço.

Quitação permite baixa de dívida ativa vinculada ao débito

De acordo com as informações municipais sobre a legislação, o pagamento integral nas condições do programa extingue o crédito e autoriza a baixa da inscrição em dívida ativa, quando houver.

A prefeitura também informa que a quitação permite a extinção das restrições administrativas decorrentes do débito regularizado. A medida se refere às pendências abrangidas pelo pagamento, sem indicação de que outras obrigações eventualmente existentes sejam eliminadas.

Por isso, a consulta durante o atendimento é a etapa para identificar quais multas podem receber o desconto e qual será o valor necessário para quitá-las.

Mutirão terá cinco etapas até dezembro

O calendário começa pela região Leste e segue pelas regiões Sul, Norte, Oeste e Centro. Todos os eventos estão programados para ocorrer das 15h às 18h30:

  • 21 de novembro — Região Leste: EMEB Salvelina Ferreira, no bairro Maringá III.
  • 28 de novembro — Região Sul: EMEB Emanuel Benedito de Arruda, no bairro Santa Maria II.
  • 5 de dezembro — Região Norte: EMEB Ednilson F. Kolling, no bairro Chapéu do Sol.
  • 12 de dezembro — Região Oeste: EMEB Maria Pedrosa de Miranda, no bairro São Mateus.
  • 19 de dezembro — Região Centro: EMEB Angelina Jardim Botelho, no bairro Jardim Paula II.

As etapas permitem que os moradores procurem orientação em diferentes pontos do município ao longo da programação.

Atendimento também estará disponível na prefeitura

Quem não puder comparecer aos eventos poderá procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão, no prédio da Prefeitura de Várzea Grande. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

No local, os condutores poderão esclarecer dúvidas e realizar os procedimentos necessários para aderir ao programa. Essa opção permite buscar a regularização durante a semana, sem depender da data prevista para o mutirão em cada região.

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Várzea Grande

Wender Madureira cobra transparência sobre gastos milionários da Secom e articula agenda na Prefeitura para obter dados — Câmara Municipal

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Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Wender Madureira cobrou transparência na divulgação dos gastos realizados pela Secretaria Municipal de Comunicação, a Secom, com veículos de imprensa e serviços de publicidade. Em seu discurso, o parlamentar articulou uma agenda institucional junto ao líder da prefeita na Casa de Leis, vereador Rogerinho Dakar, para buscar os esclarecimentos diretamente na Prefeitura.

Wender Madureira relatou que busca oficialmente os valores detalhados desde 10 de março de 2025, por meio de um requerimento aprovado pelo Plenário. Diante da falta de resposta administrativa, o vereador ingressou com o Mandado de Segurança número 1008731-71.2026.8.11.0002. A Justiça de primeira instância e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em segundo grau, concederam a segurança determinando a entrega da relação completa dos serviços contratados e pagos no exercício de 2025.
No entanto, conforme consta nos autos do processo, no dia 16 de novembro de 2026 a Procuradoria Geral do Município protocolou um Recurso Especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Na peça jurídica, o Executivo sustenta que a divulgação deve ocorrer de forma agrupada por totais de tipo de serviço e meio de divulgação, pedindo a reforma da decisão que exige a individualização detalhada de quanto foi pago a cada empresa, site, emissora de rádio, televisão, jornal ou mídia externa.
“Em 10 de março de 2025, apresentei um requerimento aprovado por esta Casa para sabermos os valores que a Secom está pagando aos canais de comunicação, mas não obtivemos resposta. Entrei com mandado de segurança, a Justiça concedeu a segurança na primeira e na segunda instância e agora o Executivo recorreu em Brasília. Precisamos questionar onde está a transparência apregoada pela gestão e por que esses dados não são fornecidos ao Legislativo e à população”, declarou o vereador.
Para encerrar o impasse informativo e assegurar a prestação de contas ao Legislativo sem depender exclusivamente do desfecho nos tribunais superiores, Wender Madureira solicitou em plenário que o líder do governo acompanhe a busca pelos documentos junto à chefe do Executivo municipal.

Em aparte concedido durante a fala, o vereador Rogerinho Dakar aceitou o convite de imediato e colocou o mandato à disposição para construir a ponte institucional entre os Poderes.


“Vereador Wender, quero me colocar à disposição de Vossa Excelência. Podemos fazer esse elo de ligação para buscar essas explicações junto ao Executivo. É para isso que atua a liderança, para promover o entendimento e a interlocução entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou Rogerinho Dakar.


Ao justificar a cobrança pelos dados oficiais, Wender Madureira destacou que os gastos da Secom com comunicação institucional entre 2025 e o exercício atual já somam valores milionários. Para o vereador, enquanto esses recursos são destinados à publicidade, a população enfrenta carências na saúde pública e na manutenção urbana do município, como a falta de medicamentos básicos no Pronto-Socorro Municipal e problemas na malha viária.


Ao finalizar sua manifestação, o parlamentar agradeceu a prontidão do líder da prefeita em viabilizar o diálogo e reafirmou que seguirá acompanhando o caso até que os números detalhados sejam disponibilizados à Câmara Municipal e aos cidadãos várzea-grandenses.


Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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