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Várzea Grande

Vereadora Gisa Barros vota a favor das gratificações da Educação, mas cobra inclusão dos técnicos e envio do PCCS da categoria

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Várzea Grande

Na sessão plenária de terça-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Grande votou as matérias da Educação. Antes da deliberação em Plenário, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foram apresentados e acompanhados pelos membros da comissão.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, e a vereadora Gisa Barros seguiram o voto do relator, Raul Curvo, favorável às matérias. Em seguida, os projetos passaram pela Comissão de Finanças e Orçamento e foram aprovados por unanimidade no Plenário.

Ao justificar seu voto na Tribuna, Gisa Barros defendeu os profissionais técnicos da educação e cobrou tratamento igual entre as categorias.

“Mais um projeto que vai ao encontro do anseio dos servidores públicos, desta vez aos diretores escolares. Mas já fica aqui uma cobrança para os demais profissionais da educação que recebem menos que um salário mínimo. Aqui está o representante do Sintep. Mais uma vez os técnicos estão sendo deixados de fora. Não sou contra que diretores recebam gratificação, pelo contrário, sou a favor. Mas e os demais, Juscelino? E os demais? Mais um ano e o senhor é presidente do Sintep e eu sempre falei e cobrei aqui que os demais profissionais da educação também têm que ter esse direito”, disse a vereadora.

Na sequência, o Plenário aprovou também a gratificação dos coordenadores pedagógicos, que igualmente não contempla os técnicos.

Gisa Barros cobrou ainda o envio urgente do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação à Câmara, para que todos os trabalhadores do setor sejam atendidos.

“Cobro novamente aqui o PCCS da Educação também para serem contemplados, assim como todas as outras categorias, porque é inadmissível ganharem o que ganham hoje. Então estou cobrando aqui já de antemão. Sou a favor do projeto sim, com base no artigo 11 do Regimento Interno, com base no artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, com base nos artigos 21 e 22 da Constituição, então sou favorável também a esse projeto, mas cobrando o PCCS da educação, que eles também têm esse direito. E meu voto é favorável”, concluiu.

Cumprido o rito regimental, as matérias da Educação seguem para sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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