Wender pede vista de projeto do Executivo que revogaria lei de proteção animal de sua autoria e cobra ações da Prefeitura — Câmara Municipal

Publicado em

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O vereador Wender Madureira da causa animal pediu vista do Projeto de Lei 179/2026 durante a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na terça-feira (27), quando retornou ao mandato após licença. A Mesa Diretora deferiu o pedido e o projeto não foi votado naquela sessão.

A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a revogação da Lei 5.399/2025, de autoria de Wender, e a instituição de uma nova Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A situação ganhou destaque porque o vereador é autor da lei atual e um dos principais defensores da causa animal no Legislativo. Para ele, a revogação integral da norma ocorre sem que as principais ações previstas tenham sido colocadas em prática pela Prefeitura.

Wender já havia cobrado, por meio de ofícios encaminhados à Prefeitura, a execução de medidas previstas na legislação, como programas de castração, identificação de animais e adoção responsável. Segundo o parlamentar, as principais demandas seguem sem resposta efetiva.

A Lei 5.399/2025 prevê programas gratuitos de castração, adoção responsável, campanhas educativas e parcerias. A norma também estabelece cadastro e identificação de cães e gatos, com identificação por microchip prevista de forma preferencial, conforme a adesão do Município a programas federais ou estaduais. A lei deu ao Executivo prazo de até 180 dias para regulamentação.

Wender afirma que a Prefeitura não colocou em prática as principais medidas previstas, como castração municipal, microchipagem e adoção. Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, informou que a implantação da Superintendência do Bem-Estar Animal deveria começar em 2026, com parcerias com clínicas para castração e microchipagem. O anúncio, porém, não se converteu até agora em um balanço público sobre a realização dos serviços.

O PL 179/2026 cria o Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal (Campea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Fumbepa). A proposta estabelece prazo de até 120 dias para regulamentação e condiciona os efeitos financeiros à existência de recursos no orçamento, à compatibilidade com o planejamento municipal e ao cumprimento das exigências fiscais.

Na justificativa, o Executivo afirma que a mudança busca reorganizar as normas e evitar sobreposições. O projeto, no entanto, não apresenta um balanço do cumprimento da Lei 5.399/2025 nem detalha por que a revogação integral seria necessária, em vez da alteração ou complementação de pontos específicos.

Em 2025, Wender apresentou o Projeto de Lei 186/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações voltadas à causa animal. A proposta foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis. Em agosto deste ano, o vereador também informou ter destinado uma emenda impositiva de R$ 323 mil para animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Com a vista deferida, o PL 179/2026 não foi votado na sessão de 27 de outubro. O Regimento Interno prevê prazo de até sete dias para vista, salvo autorização da maioria dos vereadores presentes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ações animal autoria Câmara cobra destaque Executivo lei Municipal pede Prefeitura Projeto Proteção revogaria Sua Várzea Grande Vista Wender

Várzea Grande

Rosy Prado defende valorização dos presidentes de bairro e cobra união por Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

3 horas atrás

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora Rosy Prado (União Brasil) reiterou seu compromisso com o fortalecimento do movimento comunitário e com o desenvolvimento do município. A parlamentar destacou a atuação da União de Bairros de Várzea Grande (UNIVAB), sob liderança do presidente Ferrinho, e reforçou a importância do trabalho prestado pelas lideranças comunitárias locais.

Durante o discurso, a vereadora prestou contas sobre indicações do seu gabinete que foram atendidas pelo Executivo Municipal. Rosy Prado destacou a execução dos serviços de patrolamento no bairro Sadia III e no bairro 23 de Setembro.

A parlamentar registrou agradecimentos à prefeita Flávia Moretti e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos pelo pronto atendimento das solicitações, além de parabenizar os presidentes comunitários Paulinho (Sadia III) e Anderson (23 de Setembro) pelo empenho em defesa de suas comunidades.

Ao abordar o fluxo de atendimento das demandas públicas, Rosy Prado ressaltou o papel constitucional e fiscalizador do parlamentar municipal.

“Nós fazemos as indicações, formalizamos junto às secretarias e acompanhamos a execução nos bairros. É nosso dever fiscalizar, cobrar e buscar melhorias para a população — papel que venho desempenhando desde o primeiro dia de mandato”, explicou.

A vereadora enfatizou ainda que o interesse público deve estar acima de disputas locais. “Várzea Grande pertence ao seu povo. Os bairros não são de propriedade de presidentes ou de vereadores. O momento exige união de esforços entre lideranças, vereadores e a gestão pública para fazermos o melhor pela cidade”, acrescentou.

Em aparte, o vereador Bruno Rios endossou o discurso de Rosy Prado, defendendo a integração de esforços entre os Poderes e as bases comunitárias.

“Várzea Grande precisa ser fator de soma. O vereador e o líder comunitário devem atuar juntos na ponta para garantir que os benefícios cheguem à população. Este é o momento de união em prol dos mais de 320 mil habitantes do nosso município”, afirmou Bruno Rios.

Ao encerrar o pronunciamento, Rosy Prado reafirmou que seu gabinete permanece de portas abertas para atender todas as regiões e cidadãos de Várzea Grande, de forma suprapartidária.

“Nosso objetivo é único: melhorar a qualidade de vida da população. Meu gabinete atende a todos sem qualquer distinção, pois fui eleita para representar e defender os direitos de cada morador da nossa cidade”, finalizou.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo