Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicado em

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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Economia

PU Prime Destaca a Educação de Traders e as Perspectivas para a América Latina na FX Expo Medellín 2026

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19 minutos atrás

30 de outubro de 2026

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Da Redação

MEDELLÍN, Colômbia, Oct. 30, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — A PU Prime, uma corretora online global multilicenciada, recebeu o prêmio de Melhor Experiência de Educação em Trading na FX Expo Medellín 2026, realizada nos dias 23 e 24 de outubro no Centro de Eventos El Tesoro. Liderada pelos Gerentes de Parcerias Alexis Jorge e Michel Cohen, a presença da empresa se concentrou nas perspectivas para o trading e a capacitação de traders na América Latina.

Explorando as Perspectivas de Trading na América Latina Alexis Jorge participou de um painel de discussão sobre as perspectivas de trading na região. Ele enfatizou que, na era da IA, o acesso a ferramentas avançadas e a informações em tempo real não leva automaticamente a uma melhor compreensão. Em vez de simplesmente dependerem da tecnologia mais recente, os traders devem se concentrar em entender como essas ferramentas funcionam e como usá-las eficazmente.

Ele destacou quatro habilidades essenciais que os traders devem priorizar:

Gestão de riscos: Gestão da exposição e proteção do capital.
Entendimento da alavancagem: Como a alavancagem afeta tanto os retornos potenciais quanto os riscos.
Pensamento analítico: Interpretação das informações do mercado de forma crítica para a tomada de decisões bem fundamentadas.
Disciplina psicológica: Controle emocional e consistência ao lidar com a volatilidade do mercado.

Aprendizado do trader no centro Michel Cohen apresentou “A Universidade do Trader: O que um trader realmente deve aprender?” Ele argumentou que as corretoras e os parceiros devem criar relacionamentos em torno da participação informada e do aprendizado contínuo, e não tratar a abertura de contas como o objetivo final.

Cohen enfatizou que a capacitação dos traders deve começar antes da abertura de uma conta, proporcionando aos traders em potencial uma compreensão clara do mercado e dos seus riscos antes de comprometerem seus recursos financeiros. Ele descreveu o papel das comunidades de trading e dos parceiros educacionais ao explicar o que a participação envolve, alinhar as expectativas e ajudar os traders a avaliar sua preparação.

As duas sessões se complementaram. As habilidades que Jorge identificou, desde a gestão de riscos e alavancagem até o pensamento analítico e a manutenção da disciplina, são os mesmos fundamentos que Cohen argumentou que os traders devem desenvolver antes de começar a operar.

Conexão com os traders na Expo Além dos debates no palco, a PU Prime recebeu os visitantes em seu estande para conhecerem a equipe e participarem de um sorteio. Os prêmios incluíram echarpes, canecas, sacolas e cadernos da parceria regional da PU Prime com a Associação Argentina de Futebol (AFA), levando o toque do futebol argentino para a exposição. Por meio de sessões educativas, conversas com traders e atividades no estande, a PU Prime dá vida ao seu slogan, “Uma forma mais clara de negociar”, criando oportunidades de aprendizado, conexão e compartilhamento de experiências.

Sobre a PU Prime

Fundada em 2015, a PU Prime é uma empresa líder global em fintech e corretora de CFD confiável. Ela oferece produtos financeiros regulamentados em forex, commodities, índices, ações e títulos. Operando em mais de 100 países com mais de 40 milhões de downloads de aplicativos, a PU Prime oferece plataformas de negociação inovadoras e um recurso de copy trading integrado, capacitando os traders em todo o mundo a alcançar o sucesso financeiro com confiança.

Para obter mais informações, consulte as contas oficiais da PU Prime nas redes sociais: LinkedIn, Facebook e Telegram.

Para perguntas da mídia, contate: media@puprime.com

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