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Justiça

julgamento de Jairinho e Monique entra no sétimo dia

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O julgamento da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, entrou no sétimo dia neste domingo (31). No banco dos réus estão o ex-vereador Jairo Souza Santos e a professora Monique Medeiros, acusados do crime. Eles são o padrasto e mãe do menino, respectivamente. O Tribunal do Júri começou a ouvir as testemunhas de defesa dos réus no sábado (30) e continua neste domingo. A sessão deve se estender por toda a semana.

Presidido pela juíza Elizabeth Machado Louro, o júri, ontem, ouviu o engenheiro Bryan Medeiros da Costa Silva, irmão de Monique e principal testemunha de defesa dela. Durante mais de 8 horas, ele respondeu a perguntas da juíza, das defesas e da acusação, representada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O homem fez uma descrição afetuosa da irmã, oito anos mais velha, e do convívio familiar.

Segundo Bryan, Monique era uma mãe zelosa, que sempre trabalhou e esteve ao lado do ex-marido Leniel Borel, pai de Henry, “nos altos e baixos” da vida. Ele também falou sobre o relacionamento da irmã com Jairo. Disse que os dois se conheceram pela internet, que o homem era gentil e nenhum familiar desconfiou de que ele poderia ser autor de agressões que levaram o pequeno à morte, conforme a denúncia. Monique é acusada de tortura e de participação no homicídio.

Bryan também relatou que o padrasto de Henry, após a divulgação dos laudos relacionando as lesões no menino a agressões, tentou persuadir Monique a mentir sobre os fatos que antecederam a morte do garoto. Uma prima, segundo ele, alertou para a possibilidade de Monique estar sendo manipulada, o que fez a família buscar uma defesa separada da de Jairo.

No julgamento, o irmão afirmou ainda que o filho era prioridade para a ré e que ela jamais permitiria qualquer agressão a ele.

No sábado, também foram ouvidos um colega de trabalho de Monique, em uma escola, e uma funcionária da brinquedoteca do condomínio onde ocorreu o crime. A mulher disse que a ré frequentava o espaço com a criança e era atenciosa.

Na sexta (29), os jurados já tinham ouvido as testemunhas de acusação. O último a depor foi o pai de Henry, Leniel Borel, que terminou de falar às 4h15 da madrugada de sábado.

Segundo o advogado Cristiano Medeiros, assistente da acusação, ligada ao pai do menino, o depoimento de Bryan não altera o conjunto de provas do processo. “Ele não presenciou os fatos e tudo o que afirma saber foi contado por Monique, após sua prisão, quando ela já tinha evidente interesse em construir uma versão defensiva”, comentou, em nota enviada à imprensa na manhã deste domingo.

Na avaliação do assistente, as declarações não têm força. No processo, lembra, documentos comprovam que Henry foi lesionado enquanto estava sob os cuidados da mãe e do padrasto.

A defesa de Jairo argumenta que a laceração hepática, que provocou a hemorragia e morte de Henry, conforme o laudo pericial, teria sido provocada pelas sucessivas manobras de ressuscitação no menino, no hospital. O médico-legista Luiz Carlos Leal Preste discordou da tese, no julgamento.

Em depoimento , outro legista, Luiz Airton Saveedra de Paiva afirmou que foram três traumatismos em locais diferentes da cabeça. “Ações essas que resultaram no descolamento do couro cabeludo da vítima. No tórax, há sinais de contusão nos pulmões e de hemorragia retroaórtica e no abdômen, hemorragia peritoneal, o que foi a causa do óbito”, apontou.

Saveedra afirmou que Henry estava sem vida quando chegou ao hospital.

No depoimento, o delegado do caso Henrique Damasceno, confirmou que Jairo fez pressão para que a unidade de saúde atestasse a morte da criança, sem a necessidade de encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde seria periciado.

O caso

Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Dr. Jairinho espancou até a morte o menino Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, se omitiu da responsabilidade, o que levou ao homicídio. De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo tinha submetido o menino a sofrimento físico e mental com emprego de violência.

Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo, entre outros crimes. Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio por omissão qualificado e omissão.



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10° dia de júri será de debate entre defesas e acusação

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O júri do Caso Henry, o mais longo da história do Rio de Janeiro, entra no décimo dia nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à chamada fase de debates – quando acusação e defesa expõem seus pontos de vista sobre provas, evidências, fatos e testemunhos apresentados durante o julgamento.

A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar cerca de dez horas. A expectativa é de que o veredito seja anunciado no fim da noite desta hoje e madrugada de quinta-feira (4).

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a então companheira dele, Monique Medeiros Costa e Silva, são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo assim para a morte de Henry.

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente.

>> Clique aqui e leia mais sobre o Caso Henry Borel, na Agência Brasil

Testemunhas

O julgamento começou no último dia 25 e segue desde então, inclusive no final de semana, tendo sido interrompido apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres, nesse caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão determinar, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique.

Caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, determinar a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e proferir a sentença com a pena exata.

Réus rebatem acusação

O debate desta quarta-feira ocorre depois de o júri ter ouvido 22 testemunhas das defesas, da acusação e do juízo. Já na terça-feira (2), foram realizados os interrogatórios dos dois réus, que negaram responsabilidade pela morte.

Depois da prisão deles , em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ter advogados distintos e versões diferentes para o que aconteceu na noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros alega que não sabia das supostas agressões de Jairinho. Já ex-vereador nega ter agredido a criança e sustenta que a causa da lesão pode ter sido um acidente prévio ou até procedimentos no pronto-socorro para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Tempo contado

Se todas as partes fizerem uso de todo o tempo permitido, a sessão de debates deve durar cerca de dez horas.

De início, é concedida a palavra ao Ministério Público para fazer a acusação. O assistente de acusação poderá falar depois por até três horas de palavra.

Assistência de acusação é a representação de algum interessado direto no julgamento. Nesse caso, Leniel Borel, o pai de Henry.

Em seguida, serão ouvidas as defesas. O tempo concedido às partes é de uma hora e 30 minutos.

A acusação terá duas horas de réplica; e as defesas, mais duas horas para ser dividida entre as partes.

Procedimento dos jurados

O Conselho de Sentença responde a perguntas objetivas da juíza, como:

  • O fato existiu?
  • Os réus são autores?
  • Há causa de absolvição?
  • Existem qualificantes ou agravantes?

Os jurados respondem a uma pergunta por vez. Os votos são apurados na hora e passa-se ao próximo quesito.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) explica que o sistema brasileiro não usa diretamente a pergunta “o réu é culpado?”. A decisão é construída em etapas. O conjunto das respostas leva à condenação ou absolvição.

Madrugada

A expectativa é de que a decisão dos jurados seja conhecida no fim da noite de hoje ou na madrugada de amanhã.

Pessoas envolvidas no julgamento sugerem ainda a possibilidade de a juíza permitir um descanso dos réus antes de responderem ao questionário que decidirá o júri.

Assim, o veredito só será conhecido na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, ponto facultativo no estado e em outras regiões do país.

Veredito

Como o júri é soberano, em caso de condenação, os réus saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos:

  • Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
  • Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
  • Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
  • Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.



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